A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou o resultado das Metas e Diretrizes Estratégicas de 2023, ao longo do primeiro semestre, durante a 2.ª Reunião Preparatória para o 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta segunda-feira (28/8). Entre os dados apresentados, está o cumprimento da diretriz que trata do retorno ao trabalho presencial – 97,30 % dos juízes e das juízas cumprem jornadas presenciais.
Os resultados destacados são das metas alinhadas à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, discutida durante o 16.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 2022. Na ocasião, foram aprovadas seis Metas Nacionais das Corregedorias e 15 Diretrizes Estratégicas para 2023. O site da Corregedoria Nacional, cujo acesso se dá pelo portal do Conselho Nacional de Justiça, traz dois painéis de Business Intelligence (B.I.), relacionados às Metas 1, 2 e 3, desenvolvidos com base nos dados coletados junto aos tribunais para acompanhamento interno.
Foram disponibilizados também os relatórios consolidados sobre os Processos Administrativos Disciplinares nos tribunais e os Inquéritos e Ações Penais contra integrantes da magistratura. “Os painéis foram feitos de forma a facilitar o acesso às informações prestadas pelos tribunais. Há tribunais que não têm dados, e, portanto, não apresentaram nenhuma informação. Mas, no total, a grande maioria dos tribunais colaborou com esses relatórios”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Otávio Port.
Diretrizes Estratégicas
De acordo com o magistrado, os tribunais informaram o cumprimento das diretrizes 12, 13, 14 e 15, que são mensuráveis de uma forma detalhada. A Diretriz Estratégica 12 determina que os tribunais informem à Corregedoria Nacional, no prazo de 90 dias, as medidas adotadas para o retorno do trabalho presencial, inclusive no segundo grau de jurisdição. “Entre os magistrados, 97,30% retornaram ao trabalho presencial. Entre os servidores, 82,53% deixaram o trabalho remoto.
Após a apresentação das Metas e Diretrizes Estratégias de 2023, o juiz Otávio Port apresentou as Metas e Diretrizes para 2024. Os objetivos, que serão buscados ao longo do próximo ano, também foram apresentados no 7.º Fórum Nacional das Corregedorias, que aconteceu em 24/8, e devem ser confirmados no 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Encerramento
No encerramento do primeiro dia de atividades da 2.ª Reunião Preparatória, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fez um balanço das ações do CNJ e da Corregedoria para o aprimoramento do Poder Judiciário. “O nosso Conselho tem um perfil diferente dos conselhos que existem no mundo inteiro. Temos uma atribuição censória, disciplinar, mas ao mesmo tempo temos uma extraordinária capacidade de elaborar política pública no âmbito do Poder Judiciário”, pontuou.
Salomão lembrou ainda que, há quase um ano, quando ele chegou ao CNJ, havia uma pauta com um alto número de processos disciplinares sem julgamento. “Após um trabalho de muito esforço, dos servidores, da Presidência, sob a gestão da ministra Rosa Weber, e dos juízes auxiliares, nossa pauta está zerada”, celebrou.
O ministro ressaltou ainda que o período eleitoral de 2022, marcado por tumultos, exigiu muita energia do Judiciário para estabilizar a situação, mas, passada essa fase, estão sendo programadas políticas importantes. “No âmbito da Corregedoria Nacional, há o desafio, no campo dos cartórios extrajudiciais, que é implementar o Cartório Digital ou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que estabelece a interoperabilidade de todo o sistema cartorial. Quando todo esse arcabouço estiver montado, será um serviço de muita facilidade para o usuário”, afirmou.
Outro projeto destacado pelo ministro Salomão é a Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro, da Corregedoria Nacional de Justiça. “Todos sabem a gravidade de conflitos agrários envolvendo garimpeiros ou grileiros nas regiões mais distantes. Embora seja uma campanha, o Solo Seguro não acaba nesta semana. Na próxima etapa do programa, queremos fazer nos grandes centros urbanos, como Rio de Janeiro e São Paulo”, adiantou.
A consolidação normativa de dispositivos legais da Corregedoria foi outro aspecto enfatizado pelo corregedor nacional. “Excetuando o que já estava ultrapassado, conseguimos concentrar em um único provimento as normas da Corregedoria. Todos esses são apenas alguns exemplos da capacidade que o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça têm de mudar o mundo ao redor”, disse.
Segundo dia
A 2.ª Reunião Preparatória para o 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, coordenada pelo CNJ, realizará, nesta terça-feira (29/8), o segundo dia de debates. Na programação, estão previstas as Reuniões Setoriais dos Segmentos de Justiça, as apresentações dos Segmentos de Justiça das Propostas de Metas 2024, que acontecerão na Plenária. O evento acontece no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
