Mais de 30 mil atendimentos e uma arrecadação de R$ 1,7 bilhão para a Prefeitura do Rio de Janeiro. Este foi o saldo do Mutirão de Negociação Fiscal na capital fluminense, anunciado nesta sexta-feira (28/8) pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e o prefeito Eduardo Paes. O evento – denominado Concilia Rio (nesta edição) – é parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e com o governo municipal.
Segundo Eduardo Paes, o valor negociado com os contribuintes cariocas equivale a quase um ano inteiro de arrecadação de IPTU na capital fluminense. A ministra Nancy Andrighi exaltou a união dos órgãos públicos no Rio para viabilizar o Mutirão de Negociação Fiscal. “Quando os Poderes se unem para realizar um trabalho igual a esse, o resultado é muito bom para todos”, ressaltou.
Na oportunidade, a corregedora nacional de Justiça explicou a essência do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. “Tentamos atingir com esse programa três grandes objetivos. O primeiro é desenvolver cidadania. O cidadão, para cobrar a execução de políticas públicas, precisa pagar os seus impostos. Em seguida, está o objetivo de levar dinheiro para os cofres públicos, porque os nossos administradores só podem cumprir promessas de campanha se tiverem o dinheiro no cofre para fazer o financiamento. E o terceiro objetivo desse projeto é eliminar os grandes acervos de processos que nós temos nas varas de execução fiscal”, afirmou.
O Distrito Federal e os estados do Mato Grosso e Pernambuco também já realizaram seus mutirões em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça. Nesses casos, foram mais de R$ 1,648 bilhão arrecadado e cerca de 100 mil processos baixados. Os estados de Goiás, Tocantins, Bahia e Ceará também irão realizar seus mutirões ao longo do segundo semestre.
Atendimentos – Em doze dias de trabalho, o Concilia Rio atendeu mais de 30 mil cidadãos, retirando de tramitação judicial cerca de 87 mil processos de execução fiscal. O número representa a metade das ações ajuizadas em todo o estado. “Ninguém gosta de dever, todo mundo quer ter suas obrigações em dia. O fisco no Brasil tem um histórico ruim, o que muitas vezes obriga o Poder Judiciário a uma prestação jurisdicional acima de sua capacidade. Eu, por exemplo, não tinha ideia de que existiam tantos processos de execução fiscal. É muito bom que a gente possa ter um programa ágil e desburocratizado para tornar isso mais fácil”, destacou Eduardo Paes. Segundo Paes, a maioria dos prefeitos enfrenta queda de arrecadação em seus munícipios devido à crise financeira do país. “É um jogo de ganha, ganha que eu nunca vi igual”, elogiou.
Com o sucesso nos resultados do Concilia Rio, o desembargador do TJRJ, Camilo Ruliere, anunciou que o programa na área de execução fiscal será estendido para os outros 91 municípios do estado. Cerca de 40 prefeitos e procuradores reuniram-se com a ministra Nancy Andrighi e com representantes do TJRJ com o objetivo de conhecer os detalhes do funcionamento do projeto e tomar as primeiras providências para sua implantação nos municípios. A Prefeitura do Rio também pretende montar postos de atendimento em bairros como Copacabana e Madureira para beneficiar contribuintes que ainda precisam quitar dívidas de IPTU, ISS, ITBI e taxas, além de multas administrativas.
O mutirão ofereceu desconto de até 60% sobre os juros, em caso de quitação dos débitos à vista. Quem optou pelo parcelamento da dívida recebeu desconto de até 40%, de acordo com o número de parcelas. Uma vez firmado o acordo para obtenção do desconto, o contribuinte terá de pagar rigorosamente em dia para manter o benefício concedido. O Concilia Rio foi criado pela Lei Municipal n. 5.584/2015.
Corregedoria Nacional da Justiça com informações do TJRJ
