O resultado do Mutirão de Negociação Fiscal, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em março deste ano, permitiu ao Governo do Distrito Federal a recuperação de R$ 1,2 bilhão. A ação, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em parceria com o GDF e com a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, permitiu que 70.713 processos de execução fiscal fossem extintos pelo pagamento do débito ou suspensos, pelo parcelamento da dívida.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria. No total, os mutirões realizados no âmbito do projeto já possibilitaram a arrecadação de R$ 1,648 bilhão e a baixa de mais de 100 mil processos. Além do Distrito Federal (DF), Mato Grosso e Pernambuco já realizaram seus mutirões com o apoio da Corregedoria. Até o próximo dia 28 de agosto, o evento acontece no município do Rio de Janeiro.
Os números do DF foram homologados pela Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal (VEF-DF), após análise de todos os processos e pagamentos efetuados, sendo considerável a redução do acervo processual da VEF-DF. As execuções fiscais têm sido um dos gargalos do Poder Judiciário, em face do elevado número de processos em curso e alta taxa de congestionamento, correspondendo a cerca de 50% dos processos no Brasil.
Durante o mutirão, em uma ação de cidadania que durou dez dias, 37 mil pessoas com débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, foram atendidas no local. No total, 95,7 mil contribuintes regularizaram a sua situação fiscal. Na ocasião, aqueles que realizaram o pagamento à vista, receberam a certidão negativa na hora.
Modelo – O Mutirão de Negociação Fiscal é uma das ações do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, e tem a VEF-DF como modelo escolhido para a disseminação das suas práticas inovadoras em todo o país. Além do mutirão em curso no Rio de Janeiro, os estados de Goiás, Maranhão e Ceará já se encontram com datas marcadas, objetivando, a exemplo do DF, a recuperação eficiente do crédito público e a redução significativa do número de processos de execução fiscal.
Os débitos fiscais consistem no não pagamento de impostos e tributos que são aplicados pelo Estado em benefício da sociedade. No caso do não pagamento dessas dívidas, o devedor fica impedido de fazer transações com o governo e de tomar posse em cargo público. Com o Mutirão de Execução Fiscal, foi possível aos contribuintes negociar dívidas pendentes de IPTU, IPVA, ICMS e ISS.
Corregedoria Nacional de Justiça, com informações do TJDFT
