A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou, nesta segunda-feira (18/6), ao trabalho de reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O trabalho é feito em parceria com o Tribunal e busca garantir o pagamento dos créditos devidos pelo Poder Público, respeitando a ordem cronológica. O TJBA é o 11º tribunal a ser atendido pelo programa da Corregedoria do CNJ, que visa à padronização da gestão dos precatórios no Judiciário brasileiro. O trabalho é prioridade da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para este ano.
Durante toda a semana, uma equipe do CNJ coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria Agamenilde Dantas estará em Salvador para realizar um diagnóstico da situação atual do setor de precatórios no TJBA e promover a capacitação dos servidores. “Nesta primeira etapa dos trabalhos vamos conhecer o funcionamento da área e procurar adequar o gerenciamento dos precatórios à Emenda Constitucional 62 e à Resolução 115 do CNJ, que regulamentam a gestão desses pagamentos no Judiciário”, explica a juíza auxiliar.
Nessa primeira etapa, o grupo vai mapear a quantidade de processos e de devedores existentes no estado, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento e orientar os funcionários responsáveis pela gestão. Em uma segunda etapa, prevista para julho, a Corregedoria Nacional retornará à Bahia para se reunir com procuradores do Estado e de municípios devedores, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados ao pagamento dessas dívidas. Na terceira e última fase do programa, será realizada uma semana de conciliação para garantir o pagamento aos cidadãos que há anos aguardam o recebimento dos créditos.
O programa de organização do setor de precatórios foi criado no início de 2011, após a Corregedoria Nacional verificar que alguns Tribunais vinham enfrentando dificuldades em garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 62, a qual conferiu ao Judiciário uma série de responsabilidades que antes eram do Executivo, quanto à gestão desses pagamentos.
Além do TJBA, atualmente estão sendo atendidos pelo programa os Tribunais de Justiça do Paraná, do Rio de Janeiro, do Amazonas e de São Paulo. A Corregedoria Nacional já concluiu a reestruturação do setor em Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Precatórios são dívidas do Poder Público reconhecidas pela Justiça.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
