O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, prorrogou, por meio do Ato CGJT 12/2020 publicado na sexta-feira (15/5), o prazo final de outorga do selo “100% PJe” para o dia 30 de junho. A prorrogação leva em consideração a dificuldade momentânea de digitalização dos autos físicos em decorrência da impossibilidade do trabalho presencial por conta das medidas de prevenção ao contágio do coronavírus.

A premiação tem como objetivo reconhecer o esforço dos Tribunais Regionais do Trabalho em migrar todo seu acervo para o sistema eletrônico. “A preocupação da Corregedoria-Geral é de que os 24 TRTs alcancem o Selo 100% PJe e há um grande esforço de todos nesse sentido, conforme resultados prévios já consolidados pelo sistema e-Gestão”, disse o corregedor-geral. “No entanto, a pandemia trouxe obstáculos para a efetivação do projeto de migração, em razão das dificuldades impostas pelo trabalho remoto e, por isso estamos prorrogando o prazo para o final de junho, para que todos possam alcançar a marca do Selo 100% PJe”, explicou o corregedor-geral.

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O ato também adota uma mudança visual do Selo, que precisou ser alterado em decorrência da recente atualização da marca do PJe, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. O documento determina que o novo selo seja incluído no Guia de Padronização das Páginas Iniciais  dos Portais da Justiça do Trabalho para que os TRTs outorgados façam a atualização em seus respectivos portais.

A nova versão do Guia de Padronização das Páginas Iniciais  dos Portais da Justiça do Trabalho estará disponível nesta semana.

Fonte: CSJT