A Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça (MS) iniciou neste mês de maio as correições físicas nos cartórios judiciais. A equipe do departamento de Correição já visitou a Comarca de Ponta Porã e, no próximo mês, irá para as Comarcas de Corumbá e Amambai.
De acordo com a diretora do Departamento de Correição, Lucimara de Souza Freitas, a partir da edição da Lei 3.536 de 04 de julho de 2008, que alterou o artigo 52 do Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), não é mais obrigatória a correição em todas as comarcas ao longo do biênio. “A equipe só se deslocará em caso de real necessidade, naquelas comarcas em que há mais dificuldades e de acordo com o entendimento dos juízes auxiliares da Corregedoria”, informa.
As correições virtuais estão sendo realizadas desde 2007. É um monitoramento mensal das atividades dos cartórios e atualmente está sendo executado em 18 comarcas. Essa modalidade de correição está tendo prioridade em função da facilidade de ser realizada remotamente, o que gera redução de gastos com diárias e transporte. Com a inspeção virtual estendida a todas as comarcas, será possível uma visão mais ampla do andamento dos trabalhos nos cartórios judiciais. Apesar da virtualização, em determinadas comarcas torna-se essencial a presença do corregedor e de sua equipe.
De acordo com o Departamento de Correição, a meta é realizar correições virtuais em todas as 54 comarcas até o final de 2009. O trabalho é desenvolvido em conjunto com a secretaria de Tecnologia da Informação e com o apoio da Direção-Geral, que disponibilizou mais funcionários para a função.
Serventias extrajudiciais – A equipe correicional extrajudicial é orientada e supervisionada pelo juiz auxiliar da Corregedoria designado pelo Corregedor-Geral de Justiça. Neste biênio, a correição extrajudicial teve início no dia 27 de abril no 6º Ofício da Comarca de Campo Grande e, no mês de maio, também já foi realizada na Comarca de Bandeirantes. A previsão para o mês de junho é que sejam realizadas correições nos cartórios extrajudiciais das Comarcas de Chapadão do Sul, Costa Rica, Camapuã, Nioaque e Sidrolândia.
O Provimento nº 02, de 20 de janeiro de 2009, instituiu o Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial (SIG-EX) que foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e entrará em produção a partir do dia 1º de julho de 2009. O sistema está implantado em todas as serventias do Estado e encontra-se em fase de teste. De acordo com a diretora do Departamento de Apoio aos Serviços Judiciais e Extrajudiciais, Maria Auxiliadora Anderson, o sistema permitirá a uniformização da cobrança dos atos praticados pelos delegatários e uma fiscalização mais célere por parte da Corregedoria.
A diretora informa também que o sistema possibilita o gerenciamento dos recursos repassados ao Poder Judiciário. “Por isso é necessária a presença da equipe da corregedoria nos cartórios extrajudiciais para a fiscalização in loco com objetivo de orientar e fiscalizar se as informações lançadas no sistema correspondem aos atos praticados”, acrescenta.
Está em estudo, juntamente com a Secretaria de Tecnologia da Informação, a implantação do Sistema de Gerenciamento de Pessoal e de Serventias que permitirá a informatização do cadastro das serventias, desde o início de suas atividades, bem como a ficha funcional de seus titulares e substitutos. Outra atividade desenvolvida pelo departamento é a atualização do Código de Normas Extrajudiciais, que está sendo feita gradativamente, a exemplo dos provimentos editados recentemente.
A equipe pretende visitar 95 serventias em todo o Estado até 2010.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMS
