A Comarca de Esteio (RS) iniciou, na última quarta-feira (4/7), o cronograma de audiências públicas da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). O objetivo da iniciativa é colher manifestações de operadores do Direito e da comunidade sobre o Judiciário Estadual, a fim de balizar ações a serem implantadas nas Comarcas.
Na abertura da audiência pública, o Corregedor-Geral da Justiça em exercício, desembargador Voltaire de Lima Moraes, salientou que, a partir das críticas recebidas, serão analisadas as soluções possíveis. De acordo com o desembargador, a interlocução com os servidores e os juízes é fundamental para a Corregedoria e para o Judiciário, pois servirá para o implemento de políticas internas de repercussão nos serviços prestados.
Números da Comarca – Na audiência, a juíza-corregedora da região, Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, apresentou números da situação atual da Justiça Estadual, da 10ª Região e da Comarca de Esteio. A magistrada informou que a Justiça gaúcha é a que mais tem processos novos em relação ao número de habitantes e apresentou o número de ações em andamento em Esteio, que totalizam 21.425 processos, dos quais 3.306 tramitam na Vara Criminal e 18.119 estão distribuídos entre as três Varas Cíveis.
A Juíza-Corregedora falou também a respeito do número de cargos vagos, informando que, em Esteio, há 13 cargos não providos. Conforme destacou que devem assumir em breve dois Oficiais Escreventes e um Oficial de Justiça.
Apesar dos cargos vagos e do crescente número de processos, salientou a magistrada, o Judiciário precisa observar os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe restrições na contratação de pessoal. Em razão disso, apontou, a Corregedoria trabalha em projetos para estimular e motivar o servidor, promove cursos de aperfeiçoamento e trabalha frequentemente a necessidade de um bom atendimento ao jurisdicionado.
O Juiz-Diretor do Foro, Marcos La Porta da Silva, também apresentou estatísticas da Comarca demonstrando que, desde o início do ano, o número de processos terminados (8.777) foi maior que o número de novas ações (8.240), causando uma queda no número de demandas em tramitação. “Esperamos manter esse decréscimo”, concluiu.
Manifestações – Aberto o espaço às manifestações, os presentes discutiram pontos como a falta de pessoal e, depois de questionados pelo Desembargador Voltaire, também a adoção do horário forense de sete horas, conforme solicitação dos servidores. Também salientaram o bom funcionamento da Comissão Mista local, que tem colaborado para melhorar eventuais questões que surgem no cotidiano forense.
A respeito do quadro de servidores, o Juiz-Corregedor Marcelo Mairon Rodrigues afirmou que estão sendo buscados os encaminhamentos possíveis no sentido de minimizar o problema, apesar das dificuldades orçamentárias. Representantes do Município, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos Juízes da Comarca, participaram da audiência.
Do TJRS
