A Corregedoria-Geral da Justiça de Tocantins lança, nesta segunda-feira (30/3), o Selo Digital de Fiscalização e Certificação dos Atos dos Registradores e Notários do Serviço Extrajudicial do Estado do Tocantins. O lançamento ocorrerá na sede da Corregedoria, em Palmas, às 16h, durante reunião coordenada pelo corregedor-geral, desembargador Eurípedes Lamounier

Além de representantes da Corregedoria, participarão do evento desembargadores do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), representantes do Fundo Extrajudicial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (Funcivil), e instituições representativas de classe das Serventias Extrajudiciais. O primeiro a utilizar a nova tecnologia no Tocantins, a partir de abril, será o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos de Palmas.

Com a implantação do Selo Digital, a Corregedoria pretende aprimorar os recursos de certificação dos atos dos Notários e Registradores do Serviço Extrajudicial do Estado do Tocantins; propiciar ao cidadão maior comodidade, rapidez e segurança nas operações feitas nos Cartórios Extrajudiciais do Tocantins; e garantir maior efetividade à Corregedoria-Geral da Justiça para o desempenho da fiscalização das atividades dos Cartórios Extrajudiciais.

Como funciona – O Selo Digital é um código que consta em todos os atos expedidos pelos Cartórios Extrajudiciais habilitados com essa tecnologia. Ele possibilita a realização de consulta de autenticidade no site da Corregedoria-Geral da Justiça, acessível pelo endereço corregedoria.tjto.jus.br.

Fonte: TJTO