A Corregedoria Geral da Justiça do TJ-PI fez, na última quinta-feira (28/7), a entrega do quarto dos seis lotes de armas para destruição pelo Exército Brasileiro. Agora já são 1.200 armas entregues. Todas consideradas inservíveis aos processos aos quais estiveram vinculadas nas diversas Comarcas do Piauí. A entrega foi conduzida pelo Juiz-Corregedor Auxiliar, Luís Henrique Moreira Rego e os artefatos estão sendo recebidos pelo Comandante do 25º Batalhão de Caçadores, Tenente Coronel Humberto Silva Marques, que determinou a imediata inutilização das armas, através do empenamento dos canos e dos gatilhos.
O Comandante do 25º Batalhão de Caçadores informou que após a identificação e inutilização, as armas estão sendo enviadas para o quartel do Comando da 10ª Região Militar, em Fortaleza. “Posteriormente elas serão enviadas para os fornos de uma siderúrgica, onde o aço será derretido para reciclagem”, completou o Ten. Cel. Silva Marques.
A entrega das armas pela Corregedoria do TJPI já é uma rotina. Uma antecipação à Resolução Nº 134/2011, do CNJ, editada em 21 de junho último e que regulamentou a Lei 10.826/2003. A Lei estabelece as regras e os prazos para a permanência de armas objetos de processos, sob a guarda do Judiciário. Em linhas gerais, a arma só deve ficar com a Justiça até a emissão de um Laudo Pericial que ateste a ligação da mesma com o ilícito penal supostamente cometido. Após a emissão do laudo, o juízo competente tem até 48 horas para encaminhá-la ao Exército, para destruição.
Segundo o Juiz-Corregedor Auxiliar, Luís Henrique, no Piauí, a custódia de armas vinculadas a crimes era um problema, principalmente para as Comarcas do interior. Sem as instalações adequadas para a guarda de objetos perigosos, os Fóruns passaram a ser alvos de arrombamentos e furtos. “Essa situação mudou. Por determinação da Corregedora-Geral, Desembargadora Eulália Pinheiro, as armas foram, aos poucos, sendo transferidas para um novo depósito em local sigiloso, em Teresina. Todas são catalogadas para a destinação ao Aparelho Policial, se estiverem em condições e uso e se forem de calibres utilizados pela Polícia. Caso contrário, o destino é esse que estamos dando”, explicou o Dr. Luís Henrique.
Cerca de 3.586 armas de fogo já foram transferidas do interior para a capital. Dessas, 1.800 são consideradas dispensadas dos processos e estão sendo repassadas ao Exército. Devido à grande quantidade, a entrega se dá em seis lotes de 300 armas cada, sempre às terças e quintas, no Quartel do 25 BC, em Teresina.
Fonte: TJPI
