A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por determinação do Corregedor, desembargador Sérgio Bittencourt, disponibiliza na internet o Ementário Disciplinar – ferramenta por meio da qual serão divulgadas as decisões disciplinares emitidas pela Corregedoria nos últimos dez anos.

O Ementário Disciplinar é um projeto setorial da Corregedoria, desenvolvido com a participação da Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria, da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria, vinculada à Secretaria-Geral da Corregedoria, e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJDFT.

A iniciativa, pioneira entre os Tribunais de Justiça do país, visa à unificação dos princípios, normas e institutos que regem a matéria disciplinar, a partir do acesso dessas informações pelas autoridades julgadoras, partes, advogados e até outras comissões disciplinares, os quais poderão utilizar essa ferramenta como parâmetro para análise e julgamento em decisões futuras. O Ementário Disciplinar está disponível no menu lateral esquerdo “Consultas”, na página principal do site do TJDFT, na internet (www.tjdft.jus.br).

Fonte: TJDFT