Promover a segurança dos recém-nascidos, combater a troca de bebês, além de garantir acesso à documentação oficial desde os primeiros dias de vida, são os objetivos do Projeto Bebê Cidadão, lançado na terça-feira (15/4) pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), na sede do órgão, em Cuiabá.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, assinou o Provimento TJMT/CGJ n. 22, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica n. 177/2021, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec).
A iniciativa garante a coleta da biometria facial e digital de bebês ainda na maternidade, por meio de uma estrutura integrada com o cartório interligado e os sistemas de identificação do Estado. O projeto-piloto será implantado por 90 dias no Hospital Beneficente Santa Helena, na capital, com apoio do Cartório do 3.º Ofício de Registro Civil de Cuiabá e Politec.
Os testes já tiveram início na semana passada. Dois irmãos gêmeos, filhos de Natália e William dos Santos, foram os primeiros bebezinhos a terem as digitais coletadas na unidade de saúde e terão a Carteira de Identidade Nacional (CIN) em breve.
De acordo com o projeto, o fluxo de trabalho se inicia com a emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) pela maternidade. Em seguida, o cartório realiza o registro civil e insere o CPF da criança. Na sequência, é feita a coleta biométrica. Os dados são transmitidos à Politec, que valida as informações e gera o protocolo para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
“A identificação biométrica logo ao nascer é muito mais do que uma fotografia bonita da criança. É um ato de proteção à infância, de prevenção a crimes como sequestro de bebês e de garantia ao direito à identidade desde os primeiros momentos de vida. Sempre entendi que minha função na magistratura também envolve um compromisso social. Desde o início da carreira, busquei oportunidades para atuar nessa frente. Tenho um carinho especial por projetos que envolvem crianças. Quando vejo uma ação voltada aos bebês, isso me toca profundamente. Já participei de iniciativas que tiraram mães e filhos de situações de extrema vulnerabilidade. Por isso, acredito no potencial do Projeto Bebê Cidadão de transformar realidades”, argumentou o corregedor. “Vamos trabalhar para divulgar amplamente essa iniciativa e incentivar as famílias a aderirem. O benefício é imenso e pode salvar vidas”, completou.
A juíza auxiliar da CGJ, Myrian Pavan Schenkel, responsável pelas ações do Foro Extrajudicial, destacou o impacto social da medida. “O Projeto Bebê Cidadão nasceu da necessidade de garantir o acesso imediato a benefícios sociais que exigem a apresentação do RG, algo que a certidão de nascimento, por si só, não resolvia. A partir disso, percebemos que a iniciativa também fortalece a segurança do paciente, combate a troca de bebês e assegura a cidadania desde o nascimento. A criança já sai da maternidade com os principais documentos e com sua identidade biométrica registrada. É uma medida que conecta o recém-nascido a políticas públicas e serviços essenciais. O projeto tem base legal em um termo de cooperação firmado entre o TJMT e o Governo do Estado desde 2021. Nesta fase piloto, conta com a participação da Corregedoria, da Politec, do Cartório do 3.º Ofício e da Maternidade Santa Helena, que funciona como unidade interligada de registro civil”, resume.
O diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, explicou que o equipamento usado na coleta é específico para biometria neonatal. “Ele permite uma coleta mais rápida, precisa e confortável para o bebê, inclusive nos primeiros dias de vida. Com essa tecnologia, conseguimos garantir segurança na identificação da criança desde o nascimento. A meta nacional é identificar toda a população até 2042, e esse projeto contribui diretamente para isso. Ao ter seus dados biométricos registrados, a criança passa a integrar o sistema oficial de identificação, o que possibilita seu reconhecimento em qualquer lugar do país, inclusive em situações de risco ou vulnerabilidade”, destacou.
A diretora administrativa do Hospital Beneficente Santa Helena, Zoraida Hanna Mady, destacou que a iniciativa é bem-vinda e que a adesão dos pais é voluntária. “A iniciativa será amplamente divulgada dentro do hospital. Nossa equipe já tem experiência com projetos como o de registro civil interno, que hoje garante certidão de nascimento para 95% dos bebês nascidos na unidade. A adesão dos pais ao Projeto Bebê Cidadão será voluntária e acredito que será bem recebida pelas famílias, principalmente porque o processo não gera custos. É uma medida segura e que reforça o direito à cidadania desde o nascimento”, afirmou.
A presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, enalteceu a parceria. “A união entre Judiciário, cartórios e órgãos de identificação torna possível esse salto de qualidade no registro civil. É um projeto que valoriza a cidadania desde o nascimento”, afirmou. “Começamos com o Cartório do 3.º Ofício de Cuiabá e, após essa fase de testes, a expectativa é expandir para outras unidades interligadas em todo o estado”.
A cerimônia de lançamento foi realizada na sede da Corregedoria, em Cuiabá, com a presença de servidores da CGJ, representantes da Politec, dos Notários e Registradores e da equipe da unidade hospitalar. Após o período de testes, a Corregedoria avaliará a expansão do projeto para outras unidades hospitalares que possuam cartórios interligados e infraestrutura compatível.
