O propósito  do seminário é estabelecer as condições para a padronização dos procedimentos. De acordo como juiz auxiliar da Corregedoria, Jones Gattas, a constatação de divergências nos encaminhamentos adotados pelos conselhos tutelares em relação às suas atribuições e competências evidenciou a necessidade de uniformização, de modo a  proporcionar mais agilidade e maior resolutividade à atuação dos conselheiros.

“Vamos conversar com os conselheiros buscando orientá-los, com praticidade, sobre  como deve ser a atuação deles”, antecipou o magistrado, acrescentando que um manual foi desenvolvido para auxiliar na execução das atividades de rotina, visto que não recebem nenhuma capacitação para exercer o cargo e, por vezes,  há divergência nas informações que recebem de juízes e promotores, gerando dificuldade adicional de compreensão  acerca do papel social que têm a desempenhar.

O Manual de Padronização de Procedimentos para os Conselhos Tutelares do Estado de Mato Grosso que será distribuído aos participantes é resultado de uma reivindicação formalizada junto à Corregedoria-Geral da Justiça por magistrados que atuam na área da infância e juventude. O manual contém informações referentes às atribuições e competências do Conselho Tutelar e orientações para realização de procedimentos como, por exemplo, recebimento de denúncias, entrevistas e visitas domiciliares, conduta nos casos de desaparecimento, ou uso de drogas por crianças e adolescentes, além de diversos modelos de formulários e ofícios.

O manual foi elaborado por uma comissão mista, composta por quatro juízes designados pela Corregedoria e quatro promotores indicados pela Procuradoria Geral de Justiça. Integraram a comissão os juízes Cleuci Terezinha Chagas, Jeverson Luiz Quinteiro, Jones Gattass Dias  e Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro. Pelo Ministério Público, participaram dos trabalhos os promotores José Antonio Borges Pereira, Maria Fernanda Corrêa da Costa, SIlvana Corrêa Vianna e Valnice Silva Santos. 
        
O seminário terá como facilitadores os próprios juízes e promotores que atuam nas varas de atendimento à infância e juventude. 

 Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMT