A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), por meio da Comissão Estadual de Adoção (Ceja-MT), lançou o Cadastro Virtual do Programa Padrinhos. O objetivo é facilitar e ampliar o apadrinhamento de crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, abrindo a possibilidade para todas as comarcas do Estado. A novidade pode ser acessada pelo link: https://padrinhos.tjmt.jus.br/.
Desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o novo cadastro on-line foi apresentado ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e aos membros da Ceja, na tarde de segunda-feira (7/10). Na oportunidade, o corregedor assinou a Instrução Normativa n. 8/2024/CGJ, que regulamenta o novo sistema estadual e revogou a IN n. 27/2022-CGJ.
Por meio do hotsite, os interessados em apadrinhar crianças e adolescentes podem realizar um pré-cadastro de forma rápida e intuitiva. Basta acessar o endereço https://padrinhos.tjmt.jus.br/, preencher o formulário com os requisitos necessários, anexar a documentação solicitada, escolher o município em que deseja apadrinhar a criança ou adolescente e indicar uma ou mais modalidades de apadrinhamento: afetivo, provedor ou prestador de serviços (saiba a diferença dessas modalidades no final do texto).
“Assinamos a nova instrução para que mais pessoas, independentemente de onde moram, possam auxiliar os acolhidos em diversos municípios. Quando esses acolhidos recebem afeto, apoio ou alguma contribuição de terceiros, suas vidas podem ser transformadas. Vamos permitir que elas escrevam uma nova história”, defendeu o corregedor-geral. “Nosso dever é apoiar e divulgar o programa para que ele chegue ao maior número possível de pessoas”, completou o desembargador Juvenal Pereira.
Para o membro da Ceja e procurador de justiça titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, o programa será uma ponte entre as pessoas dispostas a colaborar com os acolhidos. “O mundo está precisando de carinho, de apadrinhamento, de mais solidariedade. Esse programa está em total sintonia com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sempre defendeu: a proteção integral desses pequenos”, disse.
O procurador aproveitou a oportunidade para parabenizar o trabalho realizado pela Ceja-MT e pela Corregedoria. “O corregedor nos transmite esse olhar humanizado, ao lado juíza Christiane Costa Marques e de todos que fazem parte dessa grande família. Sentimo-nos à vontade aqui, é um espaço acolhedor. Parabéns a todos que idealizaram e executaram esse programa”, concluiu.
O projeto Padrinhos foi lançado pela Corregedoria em maio de 2008 para atender crianças e adolescentes acolhidos com possibilidades remotas de reinserção familiar por meio da adoção. Posteriormente, tornou-se um programa e, de 2008 a 2024, foram efetuados 476 cadastros de padrinhos. Atualmente, em Mato Grosso, estão ativos quatro padrinhos afetivos, 19 prestadores de serviços e 13 provedores.
A madrinha Mayara Fernanda Carneiro, presente na cerimônia, destacou a agilidade que o novo portal trará para a sociedade em benefício dos acolhidos. Ela acredita que o número de apadrinhamentos aumentará à medida que a iniciativa for divulgada. Mayara é madrinha na modalidade prestadora de serviço e sempre proporciona momentos de descontração às crianças por meio de sua personagem, a palhaça “Pompina”. “Achei maravilhoso esse novo formato, simples e rápido. Quando me inscrevi, precisei preencher o formulário em papel e entregar no Tribunal de Justiça. Esse portal será um divisor de águas, pois muitas pessoas querem se doar, mas às vezes não sabem como”, reforçou.
Outra madrinha ativa no programa, Marcilene Barbosa, também participou do lançamento do novo sistema de apadrinhamento. Ela optou pela modalidade afetiva e avaliou que a nova forma de cadastro é a oportunidade que faltava para que mais pessoas conheçam o apadrinhamento. “Há pessoas que não sabem que é possível conviver com uma criança acolhida. Embora exista uma burocracia para garantir a segurança delas, é possível. Você pode doar seu amor e seu tempo cuidando dessas crianças. Todos nós somos capazes de amar. Quando você olha para aquela criança e ela te olha de volta, há uma conexão, e o amor que surge envolve as duas partes. Seja amor você também”, aconselhou.
Tecnologia
O desenvolvimento da nova página para o cadastro virtual do Programa foi liderado pelo diretor do Departamento de Sistemas e Aplicações da CTI, Danilo Pereira da Silva, e pelo assessor de projetos da Tecnologia da Informação do TJMT, Marcelo Barcelar Ricardo. Eles explicaram que o novo sistema traz facilidade e rapidez para o preenchimento das informações. “Desburocratizamos o sistema, trazendo agilidade e otimização do tempo. A página é intuitiva e qualquer pessoa com acesso à internet poderá preencher o formulário. Nosso desejo é que essa facilidade beneficie crianças e adolescentes em todo o estado e engaje um grande número de padrinhos”, destacou Marcelo Barcelar.
Sobre o Programa
O Programa passa a ser regulamentado pela Instrução Normativa n. 08/2024/CGJ e tem a finalidade de proporcionar à criança e ao adolescente acolhido vínculos externos à instituição, para fins de convivência familiar e comunitária, além de colaborar com o desenvolvimento social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro, por meio de ajuda material ou afetiva.
A juíza auxiliar da CGJ-TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, que entre suas atribuições trata de questões relacionadas à infância e à juventude, lembrou do desejo de expandir o programa, que até então funcionava apenas em Cuiabá e Várzea Grande. “Não havia razão para que esse programa ficasse restrito à capital, e, com esforço conjunto, especialmente com a equipe de Tecnologia da Informação, conseguimos colocar em prática essa missão desafiadora”, afirmou.
A magistrada, que também é madrinha provedora no estado, ressaltou que o Programa Padrinhos é fundamental para o Novos Rumos, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa preparar os adolescentes para deixar a casa de acolhimento ao completar 18 anos. “O padrinho pode auxiliar esses adolescentes, preparando-os para sair da instituição. O que temos de mais valioso para oferecer é o nosso tempo, e os padrinhos contribuem de forma muito significativa”, pontuou.
O Programa Padrinhos é coordenado, nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, pela Ceja-MT, e, nas demais comarcas, pelos juízes das Varas da Infância e da Juventude. “É uma honra estar aqui hoje divulgando a expansão deste programa e representando tantos servidores que se dedicaram para torná-lo realidade. Convido todos a visitar o hotsite e escolher a modalidade que melhor se adequar ao seu estilo de vida. Unidos, podemos fazer mais pelos acolhidos”, destacou a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti.
Modalidades de padrinhos:
Prestador de serviço: aquele que oferece serviços gratuitos à instituição em seu tempo livre, de acordo com sua profissão ou ofício, como aulas de idioma, música, dança, esporte, artesanato, serviços de salão de beleza, ou atendimentos médicos, odontológicos e psicológicos.
Provedor: aquele que oferece suporte material ou financeiro à criança ou ao adolescente, como doação de materiais escolares, vestuário ou patrocínio de cursos e atividades.
Afetivo: aquele que visita regularmente a criança ou adolescente, retirando-o da unidade de acolhimento para passar fins de semana, feriados ou férias escolares em sua companhia, mediante autorização do juiz e da instituição.
Na modalidade afetiva, o Programa contempla crianças acima de 8 anos e adolescentes acolhidos com poucas ou inexistentes chances de reinserção familiar ou adoção.
Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos, que não estejam inscritas nos cadastros de adoção, conforme o artigo 19-B, § 2.º do ECA.
Mais informações pelo telefone (65) 3617-3121 (Ceja-MT), pelo e-mail ceja@tjmt.jus.br ou pelo Instagram @cejatjmt (https://www.instagram.com/cejatjmt).
