Desde janeiro deste ano a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão estabeleceu prioridade para a análise dos processos de indicação de secretários judiciais titulares e substitutos nas comarcas, em cumprimento a Resolução 58 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Dos 79 processos em tramitação na CGJ, 13 mostram pendências com documentação, a exemplo de diplomas de curso superior e outros 61 estão em fase de parecer e decisão”, informa o corregedor Antonio Guerreiro Júnior. Mais três processos aguardam ofícios e dois devem ser arquivados.

De acordo com o assessor-chefe da Assessoria Especial da Corregedoria, Flávio Assub, o objetivo da Corregedoria é finalizar esses processos o mais breve possível e dotar todas as comarcas com secretários judiciais titulares e substitutos dentro dos critérios do CNJ.

A Resolução 58, editada pelo Conselho em 2008, determina aos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal exigir, como requisito para o provimento do cargo de escrivão judicial ou equivalente, a conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.

Charles Lindoso, chefe da Divisão das Serventias Judiciais da CGJ, diz que os processos pendentes por documentação são verificados com rigor.

“Temos a preocupação de analisar os documentos, em especial os diplomas dos cursos de Direito. Estamos em contato diário com os juízes requerendo dados complementares aos processos”, esclarece. Uma das principais rotinas do setor é verificar a autenticidade de cursos e diplomas junto ao Ministério da Educação.

Fonte: Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão