A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou que passará a fiscalizar cartórios, tabelionatos e demais serventias extrajudiciais utilizando ferramentas digitais. A iniciativa é uma solução do órgão para dar prosseguimento às ações de correição mesmo na pandemia e foi estabelecida pelo Provimento 379/2020, assinado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha.

Com a ação, a Corregedoria garante a realização das fiscalizações, que devem ser feitas ordinariamente uma vez ao ano. Nelas, o órgão verifica como estão sendo prestados os serviços pelas serventias extrajudiciais.

Com o mesmo rigor dos procedimentos que são realizados presencialmente junto aos cartórios, nesta forma excepcional de correição – em razão da pandemia da Covid-19 – as unidades extrajudiciais, quando fiscalizadas, serão requisitadas a apresentar, por exemplo: cópias de documentos que instruíram os atos praticados; fotos das instalações da unidade; documentos fiscais, trabalhistas, tributários e classificadores obrigatórios e outros necessários à instrução dos trabalhos.

A inobservância do prazo de envio ou encaminhamento de documentações de forma incompleta poderão ensejar, segundo o Provimento 379/2020, a instauração de procedimento próprio para apurar eventual conduta irregular. No documento, a Corregedoria informa que, uma vez selecionada a serventia a ser fiscalizada virtualmente, a corregedora-geral de Justiça ou o juiz corregedor permanente publicará Portaria estabelecendo o período em que o responsável (pela serventia extrajudicial) ficará à disposição da comissão de correição.

Ao assinar o Provimento 379/2020, Nélia Caminha destacou que “as correições nas serventias extrajudiciais perfazem metodologia que garante a verificação da forma como serviço está sendo prestado, além de servir como instrumento didático para promoção de excelência e padronização no atendimento ao público”.

Fonte: TJAM