A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, nesta terça-feira (13/12), uma reunião com os responsáveis pelos juizados especiais que funcionam dentro de aeroportos brasileiros para discutir as diretrizes comuns para atendimento ao público no período das festas de fim de ano. A reunião acontece às 10h e será feita por videoconferência.

O juiz auxiliar da Corregedoria Ricardo Chimenti coordenará a reunião, que terá a participação dos responsáveis pelos juizados especiais instalados nos aeroportos do Rio de Janeiro (Santos Dumont e Galeão), São Paulo (Congonhas e Guarulhos), Distrito Federal e Cuiabá. “Vamos tentar traçar algumas diretrizes comuns para atender a esse aumento da demanda que sempre acontece durante as festas de fim de ano, conhecer as boas práticas que estão sendo executadas e também as dificuldades que eventualmente existam”, afirma o magistrado.

Conciliação – Os juizados especiais em aeroportos foram instalados de forma permanente em julho de 2010, com o objetivo de prevenir problemas e buscar a conciliação nos conflitos entre empresas aéreas, consumidores e prestadores de serviços aeroportuários. Nestes juizados, os cidadãos podem buscar a solução de problemas como overbooking, atrasos, cancelamentos de voos, falta de informação, extravio, violação e furto de bagagens, sem sair do aeroporto e sem a necessidade de constituir advogado.

A iniciativa é resultante de uma parceria entre o CNJ, a Justiça  Federal e  as Estaduais de cada uma das unidades da federação e a Infraero, que cedeu as salas onde estão funcionando as unidades – sem custo para o Judiciário. A instalação temporária dos juizados nos principais aeroportos foi regulamentada pelo CNJ em 2007, como forma de  contribuir para a solução dos problemas enfrentados pelos passageiros no período conhecido como “caos aéreo”. Na época, uma série de falhas no transporte aéreo brasileiro resultou em aumento significativo de ações na Justiça.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias