A comunicação que envolve os processos físicos de execuções fiscais do município de Cuiabá, no âmbito da primeira instância da Justiça estadual, ficará mais ágil, demandará menos tempo e terá menor custo. Na quinta-feira (28/2), o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, Márcio Vidal, o desembargador Sebastião de Moraes Filho e o prefeito da capital, Mauro Mendes, assinaram protocolo de intenções para que as citações, intimações e notificações passem a ser realizadas eletronicamente pelo sistema Intimajus.

A prefeitura e a 4ª Vara de Fazenda Pública da capital farão parte do projeto piloto para manusear o sistema, criado pela Corregedoria. “Essa será uma ferramenta valiosa para minimizar o tempo e reduzir os custos, tanto para as partes envolvidas nos processos quanto para a Justiça”, afirmou Vidal. O desembargador lembrou que uma parcela da morosidade detectada nos processos é decorrente do ato da comunicação entre todos os envolvidos.

Cooperação – A previsão é de que o sistema comece a ser operacionalizado até o fim de março. Antes disso, será firmado o um termo de cooperação técnica entre a Corregedoria e a prefeitura estabelecendo as normas para a utilização do Intimajus. O documento será assinado pelo novo corregedor, desembargador Sebastião de Moraes.

O Executivo local já começou a tomar providências. “Estamos realizando uma reestruturação na Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá e o uso de sistemas como este vai contribuir imensamente para darmos agilidade às ações do fisco municipal”, disse Mendes.

Houve, em Cuiabá, a identificação de 100 mil imóveis com atraso no recolhimento do Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana (IPTU), atingindo uma soma de R$ 1,3 milhão. “Estamos em conversação com o Núcleo de Conciliação do Judiciário para que possamos chamar os contribuintes inadimplentes a uma renegociação antes de recorrermos à execução fiscal”, completou o prefeito.

CGJ-MA