Mais uma vez, a Justiça vai até lugares distantes para garantir direitos fundamentais a quem precisa. Nesta semana, a beneficiada é a Aldeia Indígena Tapuia, localizada na comarca de Rubiataba, há quase 300 km de Goiânia. Os atendimentos a essa comunidade para emissão da documentação civil e retificação de registros civis para inclusão da etnia, como sobrenome nas certidões de nascimento, estão sendo realizados desde a segunda-feira (21/10), no fórum local, pela equipe técnica da Assessoria Correicional da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.
A ação é do Programa Registre-se! e faz parte do Projeto Justiça Itinerante, promovido pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Como foi constatado pelo TJGO que a população indígena tapuia enfrenta dificuldades no acesso a esses serviços essenciais, o Registre-se! foi antecipado na comarca e segue até esta quarta-feira (23/11).
O cacique da Aldeia Indígena Tapuia, Jorvalino Augusto da Silva, que, após a ação do Registre-se!, passa a se chamar Jorvalino Augusto da Silva Tapuia, contou que há muitos anos a comunidade luta para conseguir esse direito e ressalta que o projeto alcança 225 indígenas que vivem na aldeia.
“Essa mudança de nome, de inclusão da nossa etnia, da nossa raiz, tem um significado muito valoroso para o nosso povo. Muitos tentaram esse direito em cartórios e não conseguiram. Isso mostra que a Justiça é para todos”, comemorou, parabenizando a iniciativa do TJGO e da Corregedoria.
Preconceito histórico
Casada com um homem que não integra a comunidade tapuia, a indígena Lucélia Vieira Brandão, 35, explica que a importância de ter o nome tapuia no documento vai além do direito básico, pois representa uma superação de preconceitos históricos que acompanham os povos originários por séculos.
“Esse é um reconhecimento do povo tapuia que já sofreu muito preconceito pela etnia, pela aparência. As pessoas não entendem, mas houve uma miscigenação no decorrer dos anos. Minha filha, por exemplo, é branca e puxou o pai que não é indígena. Mas fazemos questão de ter o nome do nosso povo nos nossos registros”, acentuou, ao explicar que a regularização dos documentos da filha, hoje com 14 anos, não foi feita antes em razão da burocracia.
Orgulho da origem
A professora e funcionária pública Luzia Rosa Barbosa Moreira, 55, que morou na aldeia tapuia por mais de 20 anos, precisou deixar o local que tanto ama porque precisava de um emprego. No entanto, nunca deixou suas origens de lado e fez questão de que isso ficasse registrado nos seus documentos.
“Sou da comunidade, eu vim aqui colocar no registro a minha etnia, representar o meu povo. Tenho orgulho da minha origem. Mesmo não morando mais lá, jamais deixarei de ser quem sou”, expressou.
Mãe do pequeno Davi, de apenas 1 ano e 8 meses, a indígena Devila Cauana também conseguiu realizar o sonho de incluir no nome do filho a etnia tapuia.
“O Davi nasceu em Goiânia e o cartório de lá não quis fazer o registro porque somos tapuias. Agora, graças à Justiça, concretizamos esse desejo, tão importante para nós”, enalteceu.
Reduzindo barreiras sociais e culturais
Feliz em receber o projeto itinerante do TJGO, o juiz Alex Alves Lessa, que responde pela comarca de Rubiataba e é coordenador do Observatório de Direitos Humanos, lembrou que o acesso à Justiça é uma missão constitucional. Contudo, ressaltou que não adianta ter direitos e não poder exercê-los.
“Nosso Tribunal vem sendo premiado pela efetivação de direitos essenciais e a Justiça Itinerante leva até quem necessita projetos de cidadania como o Registre-se!, o Pai Presente, além de audiências fundamentais para resguardar processos sensíveis como previdenciários e de família. A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o STF reafirmam esse papel do Judiciário de diminuir as barreiras sociais e culturais, independentes da raça ou condição econômica, para que todos tenham pleno acesso à Justiça”, realçou.
Cidadania e dignidade
Levar a campanha até os povos originários é fundamental para o exercício da cidadania, segundo observou a juíza Soraya Fagury, auxiliar da Corregedoria e que está à frente do Registre-se!.
“Garantir o acesso da comunidade indígena à documentação civil é uma forma de romper barreiras, resgatar a dignidade e assegurar a plena cidadania”, ressaltou.
Sobre o Registre-se!
O “Registre-se!” faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
