A Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo assinou, nesta quinta-feira (27/6), protocolo de intenções com o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) e com o Instituto Brasileiro de Direito de Família neste Estado (IBDFAM-ES) com o objetivo de incentivar, fomentar, desenvolver e divulgar práticas de desjudicialização e desburocratização no âmbito do direito de família, inserindo, nesse contexto, práticas concernentes aos meios consensuais de soluções de conflitos.
A medida faz parte do escopo de cumprimento da Diretriz Estratégica nº 2, estabelecida pela Corregedoria Nacional de Justiça, no sentido de instar que as corregedorias locais desenvolvam protocolos institucionais entre os Tribunais e as serventias extrajudiciais com o objetivo de incentivar, otimizar e documentar as medidas de desjudicialização e desburocratização.
Estiveram presentes para a assinatura solene o presidente do Sindicato de Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo, Márcio Oliva Romaguera, e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Espírito Santo, Flavia Brandão Maia Perez.
A presidente do IBDFam-ES, Flavia Brandão Maia Perez, destacou que a desjudicialização por meio de métodos alternativos para solução de conflitos é uma medida que contribui para a racionalização na gestão judiciária, colaborando para a redução da morosidade do Judiciário. Segundo ela, o protocolo vem em boa hora com a finalidade fortalecer os laços entre as partes envolvidas, acelerando ainda mais a necessidade da advocacia extrajudicial.
O presidente do SINOREG-ES, Márcio Oliva Romaguera, ressaltou que: “As serventias extrajudiciais têm um papel relevante na corrida para a desjudicialização e desburocratização, na linha do preconizado na Diretriz Estratégica nº 2 do CNJ. O Sinoreg-ES apoia e parabeniza, tendo certeza que a convergência de ações dos participantes resultará em importantes avanços para a otimização dos meios consensuais de solução de conflitos.”
Para o desembargador Willian Silva, corregedor-geral da Justiça, “o presente Protocolo de Intenções busca criar o diálogo e o compromisso entre as serventias extrajudiciais e os profissionais associados ao IBDFAM no sentido de privilegiar as soluções que dispensam judicialização, como medida de política judiciária para o enfrentamento da alta litigiosidade enfrentada pelo Poder Judiciário, contribuindo, assim, para maior eficiência e pacificação social.”
