A Corregedoria Nacional de Justiça apresentará, na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (27/01), relatório conclusivo da inspeção feita no Judiciário do Maranhão, em outubro passado. O documento, além de descrever falhas e problemas observados no Tribunal de Justiça de 1º e 2º graus daquele Estado, contém várias recomendações e sugestões a serem propostas, como forma de facilitar a prestação do serviço jurisdicional aos maranhenses. O assunto é um dos 82 itens da pauta da sessão do CNJ, que iniciará às 14h.
O relatório é resultado de auditoria feita nos órgãos do Judiciário do Maranhão por uma equipe de juízes e servidores do Conselho, seguida de audiência pública realizada em São Luis no dia 23 de outubro. A audiência foi conduzida pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, com o apoio de juízes e servidores do CNJ com a participação de entidades da sociedade civil, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Defensoria Pública, associações de magistrados e Procuradoria Geral do Estado entre outros. Na ocasião, a corregedoria também recebeu demandas diversas da sociedade (tanto instituições públicas como privadas e o público em geral).
De acordo com o ministro Gilson Dipp, estas inspeções – que vêm sendo realizadas pelo Conselho em vários estados – têm verificado problemas de gestão administrativa de órgãos, morosidade de processos, mau funcionamento de cartórios e outros relacionados a servidores concursados. As conclusões, com as devidas recomendações, são todas submetidas à avaliação dos conselheiros do CNJ.
Amazonas – Ao todo, além do Maranhão, o CNJ já fez o mesmo tipo de fiscalização e avaliação nos tribunais de justiça da Bahia, do Pará e no Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (no caso deste último, tratou-se do primeiro tribunal militar a passar por uma inspeção). Já está programada para 12 de fevereiro a próxima audiência pública da equipe da corregedoria, para realização de procedimento semelhante no Judiciário do Amazonas.
A idéia do CNJ, segundo o corregedor, é fazer com que, em breve, o Conselho venha a realizar estas inspeções em dois Estados a cada mês. Dessa forma será possível, posteriormente, apresentar propostas de melhorias para o funcionamento do Judiciário em todo o Brasil. O que permitirá a realização de avaliações periódicas para checar se as recomendações e orientações estão sendo devidamente cumpridas e, em conseqüência, dará mais agilidade aos serviços de um modo geral.
Denúncias – “Realmente o Judiciário brasileiro tem deficiências e irregularidades graves, tanto nos problemas de gestão como também na falta de celeridade dos processos e de desvios de conduta”, enfatizou Gilson Dipp.
Um ponto positivo desse trabalho, no entanto, já começa a ser observado. É o fato de aumentar, a cada período de realização das inspeções, a participação de pessoas do próprio Judiciário interessadas em fazer denúncias ou tornar pública alguma irregularidade, contou o corregedor. “Juízes e servidores têm procurado a corregedoria para fazer queixas e denúncias”, destacou.
HC/ SR
Agência CNJ de Notícias
