O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes Neto acompanha, nesta segunda-feira (16/1), na sede da Justiça Federal de Alagoas, em Maceió, o julgamento dos acusados de matar a deputada federal Ceci Cunha e três de seus familiares. Pela demora na solução do crime, ocorrido em dezembro de 1998, o caso foi incluído no Programa Justiça Plena, criado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de monitorar e acelerar a tramitação de processos de repercussão social, mediante apoio administrativo aos tribunais.
“Por determinação da corregedora nacional, Eliana Calmon, estou em Maceió para manifestar o apoio da Corregedoria à Justiça Federal de Alagoas”, afirmou Lupianhes. O júri popular, a cargo da 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Maceió, acontece no auditório da sede da Justiça Federal, que fica no Bairro Serraria da capital alagoana. A Justiça Federal de Alagoas transmite o julgamento ao vivo, pela Internet, por meio do link http://www.jfal.jus.br/julgamento.
Ceci Cunha, que era médica, foi assassinada a tiros em 16 de dezembro de 1998, horas depois de ser diplomada deputada federal por Alagoas. Os outros mortos foram o seu marido, Juvenal Cunha; o cunhado, Iran Carlos Maranhão; e a mãe de Iran, Ítala Maranhão. No momento do crime, as vítimas preparavam uma comemoração na casa de Iran, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió.
Investigações levaram o Ministério Público Federal (MPF) a denunciar, como mandante do assassinato, Pedro Talvane Luís Gama de Albuquerque Neto. Ele era suplente de Ceci Cunha e, com a morte da parlamentar, assumiu em seu lugar o mandato de deputado federal. Por seu envolvimento no crime, foi cassado pela Câmara dos Deputados em 1999.
Como executores do assassinato, o MPF denunciou assessores e seguranças de Talvane. São eles Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva. Todos os cinco réus começaram a ser julgados nesta segunda-feira (16/1).
Justiça Plena – A Corregedoria Nacional de Justiça lançou o Programa Justiça Plena em novembro de 2010, após receber da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de contribuição com o andamento de processos de alta relevância social que tramitavam lentamente, sobre os quais a Corte Internacional de Direitos Humanos exigia resposta do Brasil. O caso Ceci Cunha foi um dos primeiros incluídos no programa, em janeiro de 2011.
Além da Corregedoria Nacional de Justiça, o Programa Justiça Plena tem outros protagonistas: Ministério da Justiça (MJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Advocacia- Geral da União (AGU), Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União e dos Estados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
Inicialmente, os realizadores do programa definiram como meta acompanhar 200 processos até o fim de 2012. O andamento das ações que integram o programa pode ser monitorado por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS), no site do CNJ. A Corregedoria Nacional de Justiça faz a inclusão dos processos que são de interesse público e têm potencial para repercutir na sociedade, a exemplo do caso Ceci Cunha.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
