Videoaudiência, monitoramento eletrônico de presos em regime semi-aberto e adesão de todos os órgãos do Judiciário ao Infoseg são algumas das propostas de corregedores de Justiça de todo o país para combater a impunidade e dar celeridade e efetividade à Justiça brasileira. As propostas estão em documento aprovado por cerca de 150 magistrados que participaram do Encontro Nacional de Corregedores de Justiça. O evento se encerrou nesta sexta-feira (04/05), ao final de três dias de debate, em Brasília, organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Videoaudiência, monitoramento eletrônico de presos em regime semi-aberto e adesão de todos os órgãos do Judiciário ao Infoseg são algumas das propostas de corregedores de Justiça de todo o país para combater a impunidade e dar celeridade e efetividade à Justiça brasileira. As propostas estão em documento aprovado por cerca de 150 magistrados que participaram do Encontro Nacional de Corregedores de Justiça. O evento se encerrou nesta sexta-feira (04/05), ao final de três dias de debate, em Brasília, organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As propostas aprovadas vão nortear a confecção de um documento oficial do evento, que deve ser apresentado dentro de 15 dias. Neste período, os corregedores ainda realizarão estudos e aperfeiçoarão o texto.
"O Brasil precisa de pessoas que respondam às necessidades da população", diz o corregedor nacional de justiça, Antonio de Pádua Ribeiro, sobre o compromisso das corregedorias no aperfeiçoamento do judiciário.
O documento aprovado pelos corregedores também expressa apoio a projetos de lei sobre processo penal que tramitam na Câmara dos Deputados. Entre eles, o que permite o uso da vídeoaudiência, evitando o deslocamento do preso. Os corregedores avaliam que a audiência realizada virtualmente economiza dinheiro público, além de garantir a segurança do preso e dos agentes públicos envolvidos no deslocamento. O desembargador de Sergipe Luiz Antonio de Araújo Mendonça citou o deslocamento, há pouco tempo, de um criminoso do Rio de Janeiro como exemplo da quantidade de recursos que seriam economizados com a videoaudiência.
Outro ponto que depende de projeto de lei é o monitoramento eletrônico do preso em regime semi-aberto, com o uso de pulseiras eletrônicas. De acordo com o levantamento feito pelo corregedor de justiça do Rio Grande do Sul, Jorge Luis Dall'Agnol, 70% das fugas no estado são cometidas por presos em regime semi-aberto, e 40% destes foragidos foram novamente presos cometendo crimes.
A maioria dos pontos aprovados no evento não depende de lei, são ações administrativas coordenadas pelo CNJ com a participação dos corregedores de todo país. O CNJ recomendará a adoção de sistemas informatizados como infoseg (Ministério da Justiça), Bacen Jud (Banco Central) e Infojudi (Receita Federal), que auxiliam na efetividade e na celeridade judiciária. No caso do Infoseg, o CNJ solicitará que todos os juizes alimentem os dados do sistema. O motivo é que o sistema integra o Judiciário com os órgãos de defesa civil. Neste caso, a sociedade ganha com a efetividade não só do Judiciário, mas da segurança pública como um todo. O desembargador de Sergipe Luiz Antonio de Araújo ficou responsável pela proposta de recomendação do Infoseg.
O documento apóia a continuidade da implantação de um sistema que interliga as corregedorias da justiça de quatro ramos do judiciário (militar, estadual, do trabalho e federal). E a adoção de uma série de restrições a informações sobre vítimas e testemunhas, desde a fase do inquérito. O CNJ irá sugerir a adoção por outros estados do programa do judiciário de São Paulo sobre paternidade responsável. O caso foi apresentado no encontro durante o painel de boas experiências.
O documento aprovado no Encontro inclui a criação de quatro comissões que, entre outras atribuições, proporão a regulamentação da fiscalização dos cartórios judiciais e extrajudiciais.
No encerramento do evento, os corregedores homenagearam o corregedor nacional de justiça, Antônio de Pádua Ribeiro, que encerra seu mandato no CNJ em junho. "Com o encontro de hoje, o senhor estará encerrando a atividade no CNJ como o agente de integração dos corregedores não só dos estados, como da justiça do trabalho, militar e federal", disse o corregedor da Bahia, desembargador João Pinheiro, em nome dos magistrados presentes.
