O primeiro painel do II Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), que está acontecendo durante toda esta quarta-feira (9/10) no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, foi aberto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.
Ao agradecer a presença de todos os corregedores presentes, Martins lembrou que o sucesso do trabalho da corregedoria nacional depende dessa união de esforços. “Não existe uma atuação isolada. O trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça é de parceria”, disse o ministro ao reafirmar o Fonacor como uma importante oportunidade de discussão em busca do aperfeiçoamento do Judiciário.
“Uma gestão mais eficiente, com certeza, contribuirá com a efetivação do princípio da razoável duração do processo, que é um dos principais problemas enfrentados pela Justiça”, disse o corregedor. Segundo ele, as corregedorias devem assegurar a construção de um Poder Judiciário mais célere, com uma “magistratura de qualidade, harmônica, participativa e agregadora, aproximando cada vez o Judiciário da sociedade”.
Metas
A apresentação do painel ficou a cargo do juiz auxiliar coordenador da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Luiz Freitas, e da juíza auxiliar da corregedoria, Kelly Cristina Costa. Freitas ressaltou a importância do estabelecimento de metas nacionais para o Poder Judiciário, uma vez que representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.
“Com o novo ciclo da Estratégia Nacional 2015-2020, o processo de formulação das metas nacionais passou a ser mais democrático e participativo e, neste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça busca um maior envolvimento das corregedorias locais, a partir da fixação de metas voltadas especificamente para a atuação dessas unidades”, afirmou Marcio Freitas.
O juiz auxiliar coordenador lembrou também que a competência originária e concorrente da corregedoria nacional não representa diminuição das competências e responsabilidades das corregedorias locais, mas, unicamente, torna necessária a harmonização dos esforços, sob a regência do órgão central.
Metas do PJeCor
O Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor) é um sistema eletrônico customizado de tramitação processual exclusivo para atender todas as corregedorias dos tribunais. Durante o painel, os corregedores discutiram propostas para a estipulação de prazos para a migração de todos os procedimentos das corregedorias à nova plataforma.
O juiz corregedor auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Fábio Ataíde, apresentou suas primeiras impressões sobre o PJeCor, após a implantação do projeto piloto no estado.
Segundo ele, a experiência foi reveladora para a justiça potiguar porque o PJeCor , mais que uma fermenta tecnológica, revelou-se uma verdadeira ferramenta de gestão de informação, que possibilitará às corregedorias, com a interpretação dos dados ali inseridos, conhecer melhor suas unidades judiciárias para o aprimoramento da gestão.
“O PJeCor é o início de um sistema de informação para se conhecer o Poder Judiciário”, disse ele. “Se eu não conheço o Poder Judiciário, não há como se falar em estratégias e metas”, acrescentou Ataíde.
O juiz também listou várias vantagens observadas com a implantação do sistema no TJRN, como melhoria na comunicação entre as corregedorias, padronização de processos, maior celeridade e a facilitação do diálogo entre a corregedoria-geral de Justiça e o diretor de foro.
Inspeções
O resultado dos trabalhos das inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça também foi levado a debate no primeiro painel do Fonacor. A juíza auxiliar da corregedoria, Kelly Cristina Costa, fez um balanço das principais situações constatadas nas inspeções ordinárias e apresentou propostas para o enfrentamento dos problemas levantados.
Segundo ela, como 50% dos tribunais do país já foi inspecionado e muitas situações verificadas foram repetidas em várias cortes, a Corregedoria Nacional de Justiça elaborou propostas de metas relativas à autoinspeção, prazo para a entrega dos relatórios dos procedimentos correcionais e também sobre a regulamentação de inspeções periódicas presenciais pelos corregedores de Justiça a todas as unidades judiciárias dos estados.
Todas as propostas levantadas serão apresentadas pela Corregedoria Nacional de Justiça no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário que vai acontecer no mês de novembro, em Maceió (AL).
Corregedor Nacional de Justiça
