A incorporação e aperfeiçoamento das inovações tecnológicas desenvolvidas no período da pandemia da Covid-19 foram apontadas pelo corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, como novos desafios que se apresentam ao Poder Judiciário no processo de retorno ao trabalho presencial. Durante a abertura da 87ª edição do Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado em São Luís (MA) nos dias 25 e 26 de novembro, ela destacou a “revolução digital” que ocorreu na Justiça nos últimos dois anos.
O tema do 87º Encoge é “Justiça 4.0: a transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro”. “Findamos mais um ano extremamente desafiador no contexto disruptivo da pandemia e, de fato, promovemos uma verdadeira transformação na forma de prestação de serviços judicial e extrajudicial”, afirmou a ministra Maria Thereza. Ela ressaltou que o uso da tecnologia se tornou recorrente para os gestores do Poder Judiciário, fato que torna mais relevante os debates programados para o encontro.
Nos dois dias do encontro, foram abordadas questões como teletrabalho, trabalho presencial com viés digital e trabalho híbrido, avanços do Processo Judicial Eletrônico (PJe), Juízo 100% Digital, Balcão Virtual, cumprimento digital de atos processuais, gestão prisional eletrônica, emprego dos núcleos de Justiça 4.0 e dinâmica para equacionamento do acervo visando o saneamento das unidades judiciais.
Entre as questões extrajudiciais abordadas no encontro, destacam-se os casamentos comunitários por vídeo conferência e o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Maria Thereza citou o recente lançamento do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) e enfatizou que a iniciativa contribui para elevar a segurança jurídica das operações imobiliárias. “Tais aperfeiçoamentos contribuem para facilitar o acesso ao crédito imobiliário e para aprimorar o ambiente de negócios, de modo a incrementar a circulação de riquezas e o desenvolvimento econômico.”
Além da corregedora, participaram da abertura do 87º Encoge, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, o presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Paulo Velten Pereira, e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa.
Integridade judicial
A corregedora nacional de Justiça destacou que, durante a Assembleia Plenária da Cúpula Judicial Ibero-Americana, realizada na Cidade do Panamá nos dias 21 e 22 outubro, foi aprovada a criação da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial. Além de buscar a implementação de um código de conduta comum, a rede vai estimular o intercâmbio de boas práticas e a criação de bancos de dados e de um sistema de avaliação de riscos de integridade dos sistemas de justiça criminal dos países-membros.
Maria Thereza informou que o Brasil foi escolhido o secretário-executivo da primeira formação da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial. “A iniciativa contribuirá para o Judiciário de mais de 23 países que integram a Rede. Ela foi criada para fomentar uma cultura de atuação judicial íntegra, não apenas como resposta às exigências da sociedade, mas também como elemento de estímulo e confiança recíproca entre países, notadamente os da América Latina, além de Portugal e Espanha.”
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
Reveja o primeiro dia do 87º Encoge
