A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, e o desembargador Reinaldo Soares da Fonseca, coordenador dos mutirões de conciliação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, TRF 1, entregaram nesta segunda-feira (21/11) cartas de liberação de hipotecas a diversos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), no Pará. Eles fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal e Empresa Gestora de Ativos (Emgea), em processos nos quais figuravam como partes referentes a pendências com o SFH. A conciliação foi realizada com a intermediação da Justiça, durante mutirão de três dias realizado na semana passada.
De acordo com o desembargador Reinaldo Fonseca, a Justiça Federal no Estado do Pará intermediou 11,8 mil conciliações, no valor de R$ 5 milhões, recursos que agora voltam ao SFH para novos financiamentos habitacionais. Agora, a Justiça Federal está iniciando um novo mutirão com o objetivo de solucionar processos judiciais relativos a contratos comerciais da Caixa Econômica Federal, como dívidas do cheque especial e empréstimos.
Os mutirões de conciliação do SFH no TRF 1, segundo Fonseca, já resultaram na liberação de R$ 110 milhões de recursos para habitação. O valor chega a R$ 350 milhões em todo o País. “Os recursos vão alimentar o Sistema Financeiro da Habitação, financiando o Minha Casa Minha Vida”, explicou a ministra Eliana Calmon. A corregedora ressaltou que a conciliação é vantagem também para as pessoas, que estavam há 20 anos com a pendência na Justiça. Agora, elas são proprietárias do imóvel e estão liberadas, inclusive, para obter novos empréstimos para reformar a casa, por exemplo.
Resultado – Em palestra aos magistrados federais, a ministra Eliana Calmon ressaltou que o Brasil vive “novos tempos” e a sociedade cobra do Judiciário solução efetiva, e não apenas uma sentença. A conciliação, para a ministra, é uma das ferramentas da sociedade moderna, porque “resolve o conflito em sua origem”. Ou seja, a pendência é solucionada imediatamente, sem depender de execução de sentença, outra fase complicada na Justiça.
“É muito melhor do que sentença”, afirmou. O cidadão, lembrou Eliana Calmon, procura a Justiça para solucionar seu problema, e não para obter uma sentença cheia de citações em latim e alemão. A conciliação é a forma mais rápida de solução de conflitos.
Desde janeiro, a Corregedoria Nacional de Justiça tem estimulado e coordenado a realização de mutirões de conciliação nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) referentes a processos sobre o SFH. Tais mutirões têm promovido audiências e a formalização de acordos diversos, com o acompanhamento de equipes da corregedoria. O objetivo é renegociar essas dívidas na presença de um juiz concililador e, assim, contribuir para tornar o Judiciário mais célere por meio da redução do estoque deste tipo de processo que tramita nos tribunais brasileiros.
Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias
