A corregedora nacional de Justiça ministra Eliana Calmon disse em Campina Grande (PB) que o magistrado brasileiro necessita estar capacitado e preparado para o enfrentamento das questões diárias que envolvem a sociedade e sua relação com o Judiciário.  “Não podemos admitir que um juiz não aplique a Lei Maria da Penha em casos entre namorados, por exemplo. A sociedade evolui e a jurisprudência deve acompanhar. O núcleo familiar, atualmente, é amplo e o magistrado deve ter sensibilidade para entender cada situação”, afirmou.

 

A ministra falou para cerca de 100 magistrados na abertura do 2º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar (FONAVID)  e também convocou as autoridades a refletirem sobre a necessidade de acompanhar a eficácia de suas decisões.

Eliana Calmon Alves destacou a participação feminina no Judiciário brasileiro, nos últimos cinco anos e as principais decisões e jurisprudências relacionadas à Lei Maria Penha.

A presidente do Fórum de juízes, a carioca Adriana Ramos de Mello, diagnosticou o cenário da violência doméstica no Brasil e a realidade que está sendo mudada com a instalação dos juizados especializados.

“Alguns dos 49 Juizados Especiais de Combate á Violência Doméstica, instalados no Brasil, chegaram a aumentar em dez vezes o volume de processos, nos primeiros 30 dias de funcionamento”.  Ela enfatizou que um juizado bem equipado, com profissionais multidisciplinar, vai além da punição ao agressor. Garante acompanhamento psicológico para a mulher enfrentar o problema e a sua solução, deixando-a mais segura.

O 2º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar tem por objetivo uniformizar procedimentos afetos a Lei 11.340/06; discutir as decisões oriundas dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher sob o prisma do acesso à Justiça e avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema.O evento será encerrado nesta sexta-feira (26/11).

 

Fonte: TJPB