A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, declarou nesta terça-feira (7/8) que a falta de estrutura na primeira instância é um dos principais problemas enfrentados pelos tribunais de justiça brasileiros, incluindo o de São Paulo. “A falta de planejamento nos levou a esse caos. Agora temos de consertar o carro com ele andando e, para isso, é preciso um grande esforço de todo mundo”, declarou a ministra, ao se reunir com cerca de 30 juízes e desembargadores de São Paulo, na sede da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis).
A carência de juízes, servidores e infraestrutura adequada para abrigar varas e fóruns foi a principal reclamação apresentada à Corregedora Nacional pela Apamagis e por representantes de funcionários. “O sucateamento do primeiro grau resulta em mau atendimento do jurisdicionado, por isso a minha preocupação”, manifestou a corregedora nacional. Segundo ela, o atual Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, está sensibilizado com o problema e empenhado em promover melhorias na primeira instância. “O Tribunal de São Paulo hoje tem um novo retrato, deixou de ser um tribunal que estava paralisado”, salientou Calmon.
Segundo a ministra, o Poder Judiciário brasileiro não se preparou institucionalmente para assumir a nova responsabilidade que lhe foi atribuída pela Constituição de 1988, de fiscalizador das políticas públicas. “É um problema de gestão que agora está entrando nos trilhos, mas que não é possível consertar em poucos dias ou meses”, declarou.
Estrutura – Na reunião desta terça-feira (7/8), magistrados reclamaram da falta de estrutura em comarcas do interior paulista, onde varas e juizados funcionam de forma improvisada. Botucatu é um exemplo clássico desse problema. Há 10 anos o prédio que abrigava o fórum foi interdidato e, desde então, as dez varas da comarca funcionam em locais separados e adaptados. Duas varas criminais atendem em casas alugadas e o anexo fiscal funciona na antiga residência oficial do juiz.
“As três varas cíveis hoje estão no antigo prédio da Companhia Paulista de Força e Luz. O meu gabinete fica na área onde antes funcionavam a garagem e a oficina do edifício, não tenho sequer janela”, relatou o Juiz Titular da 3ª Vara Cível, José Antônio Tedeschi. A previsão é de que o novo prédio do Fórum seja entregue até o final do ano, conforme informou o magistrado, mas outras cidades sofrem com problemas semelhantes de carência de estrutura adequada para atender aos cidadãos.
Para o presidente da Apamagis, Roque Mesquita, a inspeção do CNJ em São Paulo está permitindo aos juízes de primeiro grau manifestar as angústias em relação ao funcionamento da Justiça estadual, com vistas à melhoria dos serviços. “O TJSP hoje está passando por uma evolução. A atual gestão se abriu para o CNJ, há mais transparência e o jurisdicionado só tem a ganhar com essas mudanças”, concluiu Mesquita.
Atendimento – Além das reuniões, em que foram ouvidos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de servidores e magistrados, uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça está prestando atendimento aos cidadão que queira apresentar críticas e sugestões em relação ao funcionamento da Justiça Comum de São Paulo. Os interessados devem comparecer à sala 203 da sede do TJSP, das 11h às 17h, portando documento de identidade e comprovante de residência. Todas as manifestações serão analisadas pela Corregedoria, contribuindo com o trabalho de inspeção. A primeira etapa da inspeção no TJSP vai até sexta-feira (10/8).
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
