O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) esclareça pagamento feito a servidores.

Humberto Martins tomou conhecimento, pela imprensa, de que o TJMS teria pago até R$ 89 mil a servidores da corte, a título de férias não gozadas. Segundo o corregedor, no entanto, a questão noticiada foi objeto de recomendação à Presidência do tribunal, na qual ficou estabelecido que o TJMS deveria “planejar escala de férias dos servidores, bem como editar norma indicando critérios objetivos para a caracterização da excepcional necessidade do serviço, apta a justiçar a suspensão de férias dos servidores”.

“A notícia traz fatos que merecem ser analisados pela Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de apurar a eventual irregularidade de pagamento de verbas a servidores”, disse o corregedor nacional.

A Presidência do TJMS terá um prazo de 10 dias para prestar as informações solicitadas.

Corregedoria Nacional de Justiça