O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, preside, nesta segunda-feira (22/1), em Natal (RN), audiência pública onde vai colher críticas, denúncias e sugestões do cidadão comum sobre o funcionamento da Justiça no Rio Grande do Norte. A audiência pública será realizada a partir das 8h30 no auditório Desembargador Floriano Cavalcanti, 3º. Andar, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que fica na Praça 7 de setembro, Centro S/N, Natal (RN). Antes do início da audiência na segunda-feira (22/2), às 7h45, o ministro atenderá a imprensa para falar sobre os trabalhos de inspeção no Judiciário do Estado. Qualquer cidadão ou entidade pode manifestar-se na audiência, basta fazer a inscrição na sede do TJRN nesta sexta-feira (19/2), das 14h às 18h ou na segunda-feira (22/2), das 7h30 às 9h. A entrada na audiência é aberta ao público em geral, não sendo necessária inscrição.
A audiência pública marca o início das atividades de inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Justiça Comum do Rio Grande do Norte. Durante toda a semana, uma equipe composta por juízes auxiliares e servidores da Corregedoria Nacional e do Conselho vão percorrer unidades de primeiro e segundo graus da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte, incluindo gabinetes de desembargadores, varas, juizados especiais, áreas administrativas do Tribunal, cartórios e serventias judiciais e extrajudiciais. O objetivo é detectar as deficiências e boas práticas adotadas no Judiciário do Estado, para melhorar o serviço prestado ao cidadão.
Diversas entidades foram convidadas a participar da audiência pública de segunda-feira (22/2), como a Ordem dos Advogados do Brasil, seção RN, o Ministério Público, a Secretaria de Justiça e de Segurança Pública, a Defensoria Pública, a Associação dos Magistrados Brasileiros. Outras entidades, assim como cidadãos comuns podem inscrever-se para levar à audiência suas reclamações e propostas sobre tema de interesse público relacionado ao funcionamento do Judiciário.
Aqueles que não quiserem manifestar-se oralmente podem fazer suas críticas e sugestões no atendimento individual que será prestado pelos servidores da Corregedoria no mesmo local, na segunda-feira (22/2) das 7h30 às 18h e na terça-feira (23/2) das 9h às 18h. Nesse caso, o atendimento é por ordem de chegada. Os manifestantes devem levar documento de identidade e informar endereço para contato. Como resultado da inspeção e da audiência pública, será elaborado um relatório com determinações e recomendações feitas pelo CNJ ao TJRN.
Dados – De acordo com informações do sistema Justiça Aberta do CNJ, existiam em dezembro de 2009, 13.099 processos conclusos na Justiça Comum do Rio Grande do Norte aguardando sentenças há mais de cem dias, além de outros 29.787 a espera de atos judiciais diversos de sentenças também pelo mesmo período. A Corregedoria do CNJ ainda quer verificar porque 10,53% das unidades judiciárias do estado deixaram de prestar as informações devidas ao sistema Justiça Aberta em dezembro de 2009. Ainda foi detectado que o TJRN fechou o ano de 2009 com 14.021 processos, anteriores ao ano de 2005, pendentes de julgamento.
O TJRN será o 17º tribunal a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Já foram inspecionados os Judiciários de Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia, Minas Gerais (Justiça Federal), Paraíba, Rio Grande do Sul (justiça militar), Ceará, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco, Paraná e Distrito Federal, além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
MB/IS
Agência CNJ de Notícias
