“Em tempos como o que vivemos, penso que a melhor forma de as corregedorias atuarem para enfrentar a crise é através da garantia da transparência na coleta de dados sobre a atuação do Judiciário, aliada à adoção de procedimentos uniformes e à troca de experiências exitosas”. A declaração foi feita pelo ministro Humberto Martins na tarde desta terça-feira (14/7), durante evento virtual realizado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES).
Martins foi um dos condecorados pelo parlamento capixaba com a Comenda Domingos Martins, pelos relevantes serviços prestados à magistratura brasileira. Além de agradecer a honraria, o corregedor nacional aproveitou a oportunidade para falar da condução dos trabalhos pelo Conselho Nacional de Justiça nesses tempos de pandemia. “Essa nova realidade impõe a todos a necessidade de rápida adequação a fim de que se possa minimizar os efeitos deletérios dessa pandemia”, disse o corregedor nacional.
Papel correcional
Segundo Humberto Martins, nesse período de emergência sanitária, o papel do Poder Judiciário assume relevância ainda maior, como garantidor dos direitos fundamentais. Por isso, segundo o corregedor nacional, especialmente em um contexto de crise, é preciso que as políticas públicas no âmbito da prestação jurisdicional sejam orientadas para um sistema integrado de gestão e, nesse contexto, se insere o papel das corregedorias-gerais de Justiça.
“Afirmo sempre que a função das corregedorias judiciais é muito mais ampla do que a de um órgão sancionador, aplicador de penalidades. É óbvio que os desvios de conduta devem ser apurados e punidos com rigor, sempre com observância do contraditório e da ampla defesa. Todavia, a atuação das corregedorias não pode se limitar a isso. Deve também ser a de orientação sobre a melhor forma de exercer jurisdição, prevenindo erros e desperdício de tempo e recursos, buscando sempre a melhoria e a modernização das atividades administrativas e jurisdicionais”, declarou o ministro.
Atuação uniforme
Além de destacar a importância de as corregedorias reforçarem sua atuação de supervisionamento da produtividade e eficiência dos magistrados, Martins também disse que os órgãos correcionais também devem se encarregar de que a sociedade tenha acesso às informações importantes quanto ao funcionamento do Poder Judiciário, “especialmente em tempos onde a atuação remota se tornou o novo normal”.
O estabelecimento de diretrizes jurídicas uniformes também foi destacado por Martins como prioridade para a Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo ele, “é isso que permitirá o enfrentamento dos imensos desafios inerentes à prestação jurisdicional em um país de dimensões continentais e de gigantescas diferenças regionais e sociais”.
Agência CNJ de Notícias
