O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participou de solenidade no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que marcou a entrega de títulos registrados a oito comunidades quilombolas do estado, em benefício a 434 famílias. A programação, na quarta-feira (30/8), fez parte da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, juntamente com as corregedorias-gerais dos tribunais dos estados da Amazônia Legal brasileira.
O ministro Salomão destacou a importância das políticas públicas para dar dignidade à população mais vulnerável, como a mobilização pela emissão do registro civil e, agora, a regularização fundiária. Cerca de 20 mil títulos estão sendo entregues no País durante a Semana Solo Seguro. “Temos muito para comemorar, mas ainda estamos no meio de trabalho. É um esforço conjunto com a participação também dos magistrados, servidores e das corregedorias. Vamos continuar trabalhando. O esforço é permanente”, disse.
Na ocasião, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mauro Martins anunciou os vencedores do Prêmio Solo Seguro. A premiação é um reconhecimento de práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações irregulares.
Foram ganhadores: Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, da Corregedoria de Justiça do Tocantins; Programa Imóvel Legal, do município de Itagimirim (Bahia); Programa Registro para Todos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); Projeto de Reurb do Cori, do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais; e o Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis do Brasil.
Os vencedores receberão o prêmio em solenidade a ser realizada em Brasília, no mês de outubro.
Experiência paraense
O projeto Regularizar, da Corregedoria Geral de Justiça do TJPA, ganhou menção honrosa no Prêmio Solo Seguro. O projeto paraense visa ao planejamento, desenvolvimento e monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural no estado do Pará com ênfase na identificação das titulações de interesse social, populações tradicionais (quilombolas e indígenas) e agricultura familiar. Por meio do projeto, desde 15 de agosto até 1º de setembro, aproximadamente 3.500 títulos registrados serão entregues no Pará, como parte da Semana Solo Seguro.
Moradora do quilombo do Ramal do Bacuri, localizado no município paraense de Abaetetuba, Marciana Batista afirmou que a regularização permitirá manter a luta em defesa do território, para organização enquanto associação e para cada morador da comunidade. As terras ocupadas há mais de 200 anos por cinco gerações de descendentes de pessoas escravizadas esperavam há 12 anos por titulação. “A área só foi reconhecida como território quilombola recentemente. Havia muita vulnerabilidade pela defesa do nosso território, porque não estávamos organizados, não estávamos documentados, então era muito fácil de alguém querer invadir, querer comprar terras, tirar aquilo que é nosso que a gente considera como a nossa maior riqueza”, completou Marciana.
Além do ramal do Bacuri, também foram contempladas com os títulos registrados as comunidades de Cuxiu (Bonito), Guajaraúna e Juquiri, (Moju), Tatituquara (Bagre), e de Crauateua e Muraiateua (São Miguel do Guamá). Atualmente, o Pará possui 62 quilombos reconhecidos.
Em sua manifestação, a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, agradeceu a todos os envolvidos na entrega dos títulos às oito comunidades quilombolas que receberam seus títulos. “Obrigada a todos que fazem esse momento histórico pelo direito secular desses povos postergados por muitos anos. Cada entrega é uma alegria, é uma vitória. Deixo meu agradecimento a todos, principalmente ao CNJ que visualizou essas ações que há tempos estavam adormecidas”, disse.
Em seguida, falou a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg-PA), Moema Locatelli Belluzzo. A cartorária lembrou que metade dos imóveis urbanos brasileiros está com alguma irregularidade, o que atinge a dignidade humana e tem consequências também para a economia do País. “A propriedade só se transfere pelo registro imobiliário, diz o Código Civil. A ação, sem dúvida, trará benefícios gigantescos para a sociedade brasileira. A regularização fundiária é uma importante política pública. Hoje, estamos em conjunto concretizando a dignidade de muitas pessoas por meio da regularização fundiária”, destacou.
O corregedor-geral de Justiça do TJPA, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, falou sobre a alegria de realizar a cerimônia e os desafios enfrentados ao longo do processo. “Compreendemos que nada disso seria possível sem diálogo e sem todos os setores de governança fundiária. É uma ação que vai galgar resultados ao longo dos anos. É um fato histórico! Mas é um fato que vai se prolongar até que esse desafio da regularização fundiária se resolva por completo”, afirmou.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJPA
