As atividades desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram o ponto central abordado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ao receber Comitiva de Moçambique, interessada em conhecer o funcionamento de instituições brasileiras. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (3/4) e durante a conversa, o corregedor destacou a atuação do Conselho no controle e na transparência administrativa e processual das atividades do Judiciário brasileiro.
Entre os pontos destacados, o corregedor salientou o esforço em tornar a prestação jurisdicional para o cidadão mais célere. Nesse sentido, Campbell informou sobre os investimentos na área da Tecnologia da Informação, com a valorização da instituição de núcleos em todas as cortes.
Ao mesmo tempo, aproveitou para colocar à disposição do grupo informações sobre a implantação do sistema eletrônico no Judiciário brasileiro. Ao grupo do país africano, Campbell destacou que a instituição completa 20 anos este ano e que tem sob sua tutela 91 cortes. “Apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) não está vinculado ao CNJ, por ser a instância máxima do Judiciário brasileiro”, explicou.
O ministro aproveitou para expor que desde a criação do CNJ, a instituição é composta por 15 conselheiros entre magistrados e não magistrados. “Esses conselheiros são auxiliados por juízes de todo o Brasil e de todos os segmentos”, informou.
Campbell salientou que as atividades do Conselho “são limitadas a ações administrativas, de gestão, pessoal, de controle da produtividade dos magistrados e tem o aspecto fiscalizador desenvolvido pela Corregedoria”, elucidou. Porém, ele salientou que o CNJ “não invade decisão judicial, não intervém na sentença do juiz”, exemplificou.
Para enfatizar a importância da criação do CNJ, o corregedor lembrou que antes da existência da instituição, havia casos de nepotismo no Judiciário. “Essa era uma situação incômoda e se nos deparamos com a quebra dessa regra os magistrados são punidos”, reforçou. Ele ainda ilustrou que o Brasil possui cerca de 18 mil juízes em atividade para julgar em torno de 82 milhões de processos em tramitação.
A reunião além de trazer informações importantes para o grupo do país africano, “pode contribuir no processo de informatização do judiciário de Moçambique”, avaliou Saimone Muhambi Macuiana. Ele é vice-líder da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) na Assembleia da República de Moçambique.
Juntamente com o ministro Campbell, a comitiva do país africano foi recebida pelo presidente do Operador Nacional do Registro Civil do Brasil, Luís Vendramin, pelo delegatário do Cartório do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília, Mc Arthur Di Andrade Camargo, além de juízes auxiliares da Corregedoria Nacional.
A delegação foi chefiada pelo ex-ministro do Trabalho, Administração Estatal e Defesa de Moçambique, Aguiar Jonassane Mazula, e contou com a presença de dois professores universitários, um advogado e um engenheiro.
Entre outras instituições visitadas, o grupo ainda conheceu o funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Geysa Bigonha
Agência CNJ de Notícias
