“A democracia contemporânea pede que a igualdade e as liberdades não sejam apenas direitos banalizados, mas uma realidade aplicável. O Poder Judiciário deve estar atento a isso.” A declaração foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na segunda-feira (3/8), durante palestra proferida no webinário Democracia e Judiciário: liberdade, convivência e tolerância, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal).
Martins discorreu sobre os desequilíbrios relacionados aos direitos de liberdade, convivência e tolerância retratados na sociedade brasileira desde o Brasil colônia e sobre o papel do Direito na desconstrução dessas práticas discriminatórias.
Ao citar importantes normas e direitos constitucionais voltados à concretização do princípio da igualdade, a exemplo das cotas de gênero em eleições, da reserva de vagas em concursos público para pessoas com deficiência e da criação do Estatuto do Idoso, o corregedor nacional destacou importantes ações afirmativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na inclusão de grupos historicamente discriminados, como a Resolução nº 203/2015, que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.
“Essa importante Resolução prestigia não apenas a Constituição de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mas também o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.”
Imigrante venezuelanos
O ministro também falou sobre os esforços do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça para o acolhimento de imigrantes venezuelanos no Brasil, principalmente de crianças e adolescentes. Segundo ele, inicialmente o CNJ buscou conhecer os abrigos locais e acompanhou a atuação do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), assim como o trabalho do Poder Público federal e local, do Exército brasileiro, das organizações internacionais e da sociedade civil.
“O nosso objetivo posterior foi o de, formado o diagnóstico da situação, indicar soluções que atendam às condições legais do cuidado com a infância e a regularização migratória de crianças e adolescentes venezuelanos imigrantes em território nacional.”
Empatia
Humberto Martins defendeu a urgência dessas causas humanitárias e a necessidade de uma política cultural e global. Uma mudança que, segundo o corregedor nacional de Justiça, começa dentro de cada pessoa, com o sentimento de empatia. “Todos nós precisamos respeitar os direitos do outro, positivados ou não, mas isso somente começa quando eu me imagino no lugar do outro e percebo a forma como eu gostaria de ser respeitado se estivesse no lugar desse outro.”
Participaram também do webinar, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo; o desembargador do TJAL José Carlos Malta Marques (presidente da mesa); o desembargador do TRT da 19ª Região, João Leite de Arruda Alencar; o conselheiro do CNJ e desembargador Federal do TRF da 5ª Região, Rubens de Mendonça Canuto Neto e a juíza de Direito Lorena Sotto-Mayor.
Agência CNJ de Notícias
