O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou, nessa quinta-feira (21/2), do encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, em São Paulo, onde proferiu a palestra: “O fortalecimento do Poder Judiciário brasileiro pelo prisma da Corregedoria Nacional de Justiça”.
Em sua apresentação, o ministro fez um recorte para falar sobre o conceito de judicialização e o reconhecimento da sociedade em relação ao papel do Poder Judiciário para a garantia do bem-estar social. Segundo Martins, a necessidade de fixar padrões nacionais de funcionamento gerencial do Judiciário era um anseio social que foi normativamente determinado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Passados mais de dez anos da implantação do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça, penso que já tivemos tempo suficiente para compreender que uma atuação conjunta e harmônica garante maior eficiência aos tribunais e às corregedorias e, em consequência, ao Poder Judiciário como um todo”, disse o corregedor.
Órgão central
O ministro afirmou ainda que a criação do CNJ não representou a diminuição das competências e das responsabilidades dos tribunais e das corregedorias locais, mas a instituição de um órgão central, encarregado de unificar a gestão dos tribunais e das corregedorias para uma maior eficiência do Poder Judiciário.
“O corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça deve trabalhar em conjunto com as corregedorias e com as presidências dos diversos tribunais do país, a fim de que as orientações e as resoluções dos Poder Judiciário nacional sejam aplicadas uniformemente”, esclareceu Martins.
Como exemplo dessa atuação conjunta, o corregedor citou o trabalho de inspeção ordinária feito pela Corregedoria Nacional de Justiça nos tribunais do país, no qual o corregedor nacional tem focado seu trabalho essencialmente nos órgãos de controle, e não mais no primeiro grau, tarefa que deve ficar a cargo das corregedorias locais.
Interoperabilidade
Humberto Martins finalizou destacando a interoperabilidade como fator essencial para avançar nessa soma de esforços, em prol da maior eficiência do Judiciário.
“A interoperabilidade é um processo em construção. Ela pode ser visualizada em diversos procedimentos técnicos e decisões do Conselho Nacional de Justiça. Por um lado, ela envolve a construção de regulamentos, procedimentos e manuais para unificar as melhores práticas. Por outro lado, ela envolve o planejamento contínuo do Poder Judiciário brasileiro em prol da difusão de sistemas tecnológicos que sejam compatíveis e que dialoguem”.
Segundo Humberto Martins, o Judiciário brasileiro avançará muito com a criação de sistemas de consulta que sejam inteligentes e que se cruzem para fazer com que os recursos partidos – como o recurso especial e o recurso extraordinário – sejam verdadeiramente visualizados dentro dos fluxos informacionais.
“O Conselho Nacional de Justiça continuará a sua trajetória – bem-sucedida e em inexorável marcha – em apoio à importante missão de concretizar a integração, que será crucial para o Poder Judiciário do século XXI”, concluiu o corregedor.
Corregedoria Nacional de Justiça
