“A pandemia torna ainda mais evidente o caráter absolutamente essencial da atuação jurisdicional. O Conselho Nacional de Justiça tem atuado com transparência, aliada à adoção de procedimentos uniformes e à troca de experiências exitosas”. A declaração foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante o webinário “Ações do CNJ e do Judiciário em Tempos de Pandemia”, na tarde desta quinta-feira (30/7). O evento, promovido pela Escola de Magistratura da 5ª Região (Esmafe), também contou com a participação do conselheiro do CNJ Rubens Canuto e do desembargador federal Rogério Fialho Moreira, diretor da escola e mediador da mesa.

Humberto Martins voltou a destacar que, para o Judiciário, os momentos de crise implicam sempre em um maior número de ajuizamento de demandas, mas se trata também de um período de aprendizados e soluções. “É com esse ânimo que devemos orientar nosso trabalho na atual situação. O Judiciário vem há anos desenvolvendo um trabalho, digamos, de ‘autoconhecimento’, identificando falhas e sanando-as, identificando pontos fortes e melhorando-os. É um Judiciário altamente qualificado”, afirmou.

O ministro ressaltou também que, paralelamente a isso, a pandemia, enquanto acontecimento extraordinário e em andamento, vem desencadeando um conjunto de medidas judiciárias, de ações legislativas e administrativas e de políticas públicas, cujo fluxo dinâmico deve ser acompanhado de perto pelos julgadores a fim de que sejam oferecidas à sociedade respostas à altura das suas legítimas expectativas. “Este é um momento no qual se torna essencial a atuação coordenada dos Poderes, a cooperação e a colaboração entre os entes públicos, o Estado, o mercado e a sociedade civil”, explicou.

Atuação do Judiciário

O corregedor nacional afirmou também que a sociedade confia que o Poder Judiciário cumpre o seu dever, não apenas em termos de quantidade de julgamentos, mas, sobretudo, em termos de qualidade da prestação jurisdicional. Segundo ele, desde o início da pandemia, o CNJ trabalha para que o Judiciário continue prestando seu serviço de maneira rápida, eficiente e com segurança. “Com o início da pandemia, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, editou três resoluções que dispõem, em linhas gerais, sobre o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pela Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial”, enfatizou o ministro.

E acrescentou: “Os atos normativos da Corregedoria Nacional objetivaram evitar que a atividade de prestação de serviços extrajudiciais em nosso país fosse paralisada, minimizando os efeitos deletérios que decorrem naturalmente deste período de pandemia, mas, principalmente, visaram a preservar a vida de milhares de delegatários, colaboradores e usuários dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros”.

Humberto Martins reiterou ainda a necessidade de se garantir o acesso do cidadão à Justiça, pois este representa uma das maiores garantias para a proteção de direitos, em particular os direitos fundamentais, sendo, portanto, indissociável da estrutura e da evolução do próprio Estado Democrático de Direito.

“Temos procurado suprir, por um funcionamento diuturno, pelos atendimentos eletrônico e remoto e pelo retorno gradual e seguro de nossas atividades presenciais. Sem esquecer, também dos meios consensuais de solução de controvérsias e os demais operadores do Direito”, enfatizou o corregedor nacional.

Retorno das atividades

Ao falar sobre a retomada das atividades presenciais, regulamentadas na Resolução n.322 do CNJ, Humberto Martins destacou a vigilância e a preocupação do órgão em relação às orientações sanitárias, ressaltando a obrigatoriedades de todos os tribunais cumprirem os requisitos mínimos de segurança estabelecidos no normativo.

“Eu sou particularmente favorável ao retorno gradativo, mas com observância às condições da Resolução n. 322. Além disso, os tribunais devem cumprir as informações técnicas prestadas por órgãos públicos locais, principalmente ligados ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais e municipais da saúde, ouvindo sempre o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública”, disse Martins.

Para o ministro, situações excepcionais exigem medidas excepcionais e a tecnologia tem permitido que o Poder Judiciário não pare. Entretanto, o corregedor nacional afirmou que a presença física e contínua do juiz deve ser retomada tão logo o período emergencial acabe. “A presença física do magistrado é imprescindível, é essencial para a credibilidade, para segurança da magistratura e sobretudo para que a sociedade tenha um Judiciário presente, um Judiciário próximo do cidadão, uma magistratura de mãos dadas com a cidadania! “, concluiu o corregedor.

Ações emergenciais

Em sua apresentação, o conselheiro do CNJ Rubens Canuto complementou a apresentação de Humberto Martins, lembrando que a Corregedoria Nacional de Justiça também teve papel de destaque no período de pandemia, garantindo a continuidade das atividades do serviço extrajudicial brasileiro e desburocratizando medidas com o objetivo de facilitar a implementação do auxílio emergencial às pessoas em condição de extrema vulnerabilidade.

“Pouca gente sabe, mas o ministro Humberto foi quem editou primeiramente a regulamentação para facilitar com que os venezuelanos que se encontravam no Brasil pudessem obter documentos de identificação, para facilitar suas viagens dentro do território nacional. Um gesto de solidariedade e compreensão com aquelas pessoas que passaram por aquele difícil momento”, exemplificou Canuto.

O conselheiro, que é presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, também falou sobre as principais iniciativas da órgão, no âmbito da tecnologia, durante o período de pandemia e que, segundo ele, não só garantiram a continuidade das atividades judicantes como, em alguns casos, até aumentaram a produtividade.

Rubens Canuto citou o termo de cooperação técnica firmado com a Cisco do Brasil, no qual a empresa cedeu, gratuitamente, pelo prazo de 180 dias, mais de 17 mil licenças gratuitas do Webex, que têm permitido a realização de audiências, sessões de julgamentos, reuniões, tudo de forma remota. “Desde que a Cisco disponibilizou esse recurso, foram realizadas mais de 312 mil reuniões no âmbito do Poder Judiciário”, disse.

O desenvolvimento do sistema Sinapses, a nova versão do PJe; a regulamentação das teleperícias, a recomendação aos tribunais para que regulamentem o atendimento de advogados no período emergencial e a parceria firmada com a OAB para o desenvolvimento do Escritório Digital, foram outros exemplos citados pelo conselheiro.

Corregedoria Nacional de Justiça