A Justiça Federal da 4ª Região já destinou até o momento mais de R$ 13,7 milhões para ações de combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Os recursos são provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais nas três Seções Judiciárias que compõem a 4ª Região (SJRS, SJSC e SJPR).
A medida segue uma Orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região expedida no último dia 20/3. O documento recomendou e autorizou os magistrados de primeiro grau que atuam em varas criminais que realizem a destinação dos valores priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos a serem utilizados pelos profissionais da saúde necessários ao enfrentamento do Covid-19.
Por enquanto, a Justiça Federal gaúcha (JFRS) já repassou mais de R$ 5,6 milhões, a catarinense (JFSC) mais de R$ 3,2 milhões e a do Paraná (JFPR) mais de R$ 4,9 milhões. Os valores são destinados às instituições públicas e privadas que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), buscando contemplar de forma equânime o maior número possível de instituições nos limites das verbas.
Clique aqui para acessar a íntegra da Orientação, assinada pela corregedora regional, desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch.
Fonte: TRF4
