Estruturas essenciais da política do Judiciário de enfrentamento à violência contra as mulheres, as Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência se mobilizam para assegurar verba orçamentária que garanta a prestação de serviços jurisdicionais à população feminina.
A constatação é da juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Andremara dos Santos, que, desde janeiro, vem se reunindo com representantes das Coordenadorias Estaduais da Mulher para tratar do assunto. Entre janeiro e fevereiro, ela se encontrou com representantes de coordenadorias de Goiás, Rio Grande do Norte, Alagoas, Maranhão, Ceará, Sergipe, Pará, Piauí, São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Pernambuco.
“Fizemos reuniões, levantamos dados e verificamos a estrutura dessas coordenadorias para ver se a Portaria n. 15 do CNJ está sendo cumprida e em que medida”, disse a magistrada. Os encontros estão sendo realizados simultaneamente a um cronograma de visitas que a juíza tem feito aos estabelecimentos penitenciários femininos.
Segundo Andremara dos Santos, as Coordenadorias Estaduais da Mulher têm atuado para garantir recursos orçamentários nos orçamentos dos tribunais estaduais, uma iniciativa que tem o amparo da Portaria n. 15 do CNJ de 2017. Ela fixou diretrizes de suporte à Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Entre as ações, foi estabelecido que as coordenadorias serão compostas pelo mínimo de três juízes com competência jurisdicional na área de violência contra a mulher. As coordenadorias poderão contar, ainda, com um juiz auxiliar da Presidência, um juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, uma estrutura de apoio administrativo e uma equipe multidisciplinar, preferencialmente do quadro de servidores do Judiciário.
Mudança de paradigma
Ao delimitar essa estrutura, Andremara dos Santos disse que são atribuições dos tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal fazerem as previsões das dotações orçamentárias para que as coordenadorias possam desempenhar suas funções.
“A portaria estabeleceu uma mudança de paradigma: as coordenadorias têm direito a uma estrutura administrativa mínima e existe previsão de terem dotação orçamentária para tocarem seus projetos”, explica. Ela lembra que são nos primeiros meses de cada ano que esses órgãos devem se organizar para negociar verbas nos orçamentos dos tribunais considerando os prazos para a elaboração das leis orçamentárias.
Na prática, as ações que dotaram as coordenadorias de maior estrutura têm feito esses órgãos atuarem ainda mais no enfrentamento das violações dos direitos das mulheres. Conforme a juíza, algumas dessas coordenadorias têm se aproximado do grupo de monitoramento sobre a questão prisional feminina e proposto, por exemplo, ações de qualificação profissional de detentas para reinserção social.
Em abril, Andremara dos Santos dará prosseguimento a esse trabalho de acompanhamento desses órgãos, com programação de visitas às coordenadorias do Acre, Amazonas, Tocantins, Rondônia, Roraima, Paraíba, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
