A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude da Justiça do Amapá, em parceria com a Escola Judicial, realizou no município de Ferreira Gomes o “Projeto um Olhar”, por meio do 1º Curso de Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
O curso teve a participação do juiz titular da Comarca de Ferreira Gomes, Luiz Carlos Kopes Brandão, dos servidores das Comarcas de Ferreira Gomes e Porto Grande e demais operadores do Direito da Rede de Atendimento à criança e ao adolescente desses municípios, como: Gestores de políticas públicas (Assistência Social, Saúde e Educação); Comissariados da infância e juventude; Conselheiros tutelares; Conselheiros de direitos da criança e do adolescente; Diretores de escolas estaduais e municipais; Pedagogos; Profissionais da coordenadoria de políticas para as mulheres e profissionais da Saúde e de Centros de Referência de Assistência Social.
O curso foi ministrado pelo servidor Ladilson Moita que abordou aspectos relevantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, como a contextualização histórica da Criança e do Adolescente, princípios relativos aos jovens, proteção específica, Conselho Tutelar e suas atribuições, Justiça da Infância e Juventude (acesso, sistema e competência), prática do Ato infracional e as Medidas Socioeducativas, remissão, apuração do Ato infracional, da sentença e dos recursos e aspectos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
A Coordenação do Comissariado da Infância e Juventude de Macapá também contribuiu no processo de formação tratando das Infrações Administrativas contra as normas de proteção aos jovens, atuação conjunta dos Comissariados da Infância e Juventude e dos Conselhos Tutelares e procedimentos a serem tomados na realização de blitz.
Essas ações da Coordenadoria objetivam romper paradigmas e estigmas culturais que envolvem questões relacionadas ao direito da criança e do adolescente, e contribuir para o conhecimento sobre a legislação para a infância e juventude, focando qualificar a prática daqueles que tem a responsabilidade de preservar, garantir e promover os direitos infanto-juvenis.
Fonte: TJAP
