O esforço do Ceará para combater a violência contra a mulher começa a mostrar resultados. A secretária de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Mariana Lobo, em reunião com na terça-feira (9/9) com a desembargadora Francisca Adelineide Viana, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), anunciou a aquisição de mais tornozeleiras eletrônicas para acompanhamento das medidas protetivas. A medida dá prosseguimento ao projeto, iniciado em abril, quando foram anunciados os primeiros 10 equipamentos de monitoramento de presos em Fortaleza.
Mariana Lobo informou que está sendo feita licitação para compra de 1,5 mil tornozeleiras, sendo 100 desses equipamentos destinados a casos de violência doméstica. No encontro com a desembargadora Adelineide Viana, também foi debatida a implantação do programa de monitoramento no interior do estado, inicialmente em Juazeiro do Norte, onde existe um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A reunião entre as representantes do Judiciário e do Legislativo teve como objetivo principal debater a ampliação do programa de monitoramento eletrônico de infratores da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
A desembargadora ainda a necessidade de se criarem mecanismos que incentivem as mulheres acompanhadas pela monitoração a participar de encontros de apoio psicossocial ofertados pelo Juizado. Também participaram da reunião a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, a defensora pública Elizabeth Chagas, do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e a assessora jurídica do programa de monitoramento eletrônico da Sejus, Milena Moura.
Programa – O uso da tornozeleira para coibir casos de infração da Lei Maria da Penha foi um projeto idealizado pela desembargadora Adelineide Viana e a defensora pública Elizabeth Chagas. O programa é baseado em análises de dados e levantamentos estatísticos realizados mensalmente pela Coordenadoria da Mulher, relativos ao quantitativo de processos e de medidas protetivas envolvendo a Lei Maria da Penha em todo o Estado, com apoio da Sejus.
A tecnologia permite saber quem não respeitou o limite espacial estabelecido na medida protetiva. O monitoramento é feito em tempo real, e a mulher também recebe aparelho que emite alerta quando o agressor se aproxima. Segundo dados da Sejus, nenhum dos atendidos pelo programa reincidiu na prática de violência.
Fonte: TJCE
