Em atendimento à solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, por meio de sua coordenadora, desembargadora Stella Simonne Ramos, acompanhou mais uma inspeção ao Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein). A ação, realizada pela Juíza Ilana Luongo, que está à frente do Juizado da Infância e Juventude de Macapá – área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas –, contou também com a presença de técnicos da equipe psicossocial do Juizado, do Coordenador do Núcleo de Medidas Socioeducativas em meio fechado, João Paulo Santos, e da gerente do Cesein, Michella Brito.

As inspeções no Centro têm sido adotadas ao longo deste ano, em cumprimento à determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao final, será elaborado relatório com o diagnóstico situacional, a fim de que as autoridades e entidades competentes fiquem cientes das problemáticas vivenciadas pela entidade. O objetivo é solucioná-las. O Judiciário estadual tem alertado e requerido providências para que o Centro de Internação consiga cumprir seu papel de ressocializar os adolescentes em conflito com a lei quando em cumprimento da medida de internação.

Como resultado da inspeção, será elaborado relatório minucioso para conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, e das demais entidades com atuação na área da infância e da juventude.

Fonte: TJAP