Goiás e Santa Catarina foram os primeiros estados a receber o projeto Medida Justa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o juiz João Baptista Galhardo Júnior, que esteve nesta segunda-feira (20/09) no TJAM, o quadro encontrado nesses estados não tem sido diferente do resto do Brasil: os técnicos constataram deficiências nas instalações físicas, quantidade de recursos humanos, capacitação dos profissionais e aplicação das medidas socioeducativas. Recentemente, o Medida Justa esteve em Santa Catarina, onde visitou 20 unidades de internação em 16 municípios. Em algumas unidades foram constatados problemas como tratamento inadequado na postura dos monitores, instalações físicas precárias e falta de atendimento pedagógico.

Em Manaus, a inspeção começou esta semana. Galhardo Júnior, que é de São Paulo, falou sobre o Medida Justa ao deixar a reunião que teve com o desembargador João Simões, presidente do TJAM. Veja:

— De que maneira vai atuar o Medida Justa no Amazonas?

João Baptista Galhardo – O Medida Justa é um projeto do CNJ que tem como objetivo fazer um levantamento sobre a questão do adolescente em conflito com a lei que está cumprindo medida em regime fechado: internação, semi-liberdade. Nós vamos fazer um levantamento das informações de como isto ocorre aqui no estado, no sentido de colaborar com a Justiça do Amazonas, para que esse atendimento possa cada vez mais ser melhorado.

— O senhor tem ideia de que quadro pode encontrar aqui no Amazonas?

João Baptista Galhardo – Já de pronto verificamos que esse pujante estado tem sim uma enorme preocupação com a questão do adolescente em conflito com a lei. Existe aqui na capital o Centro Integrado onde funciona a vara do juizado da Infância e Juventude, que lida com a questão criminal. E nós faremos contato com todas as autoridades para realmente fazer uma coleta de informações, como é desenvolvido esse trabalho, não só em relação ao judiciário, mas também as unidades de internação, o apoio dos demais órgãos do estado, das instituições civis de um modo geral, para depois então fecharmos um diagnóstico. E com esse diagnóstico colaborarmos com a Justiça do Amazonas na melhoria dos trabalhos. Essa é a proposta do Medida Justa.

— Vocês já percorreram quantos estados?

João Baptista Galhardo – Nós fomos para Santa Catarina, Goiás, nessa semana estamos também em Sergipe, Pará, Distrito Federal e no Amazonas.

— Qual a situação que o CNJ tem encontrado no País em relação às políticas para o menor infrator?

João Baptista Galhardo – Nós verificamos que as diferenças não são significativas entre os estados. Há uma demanda maior do que a capacidade de vagas, mas também verificamos que de certa forma precisam ser investidas mais ações de prevenção. Demandam ações de Poder Executivo, ações da sociedade civil organizada, no sentido de estarmos reduzindo o quadro de adolescentes internados. Mas no geral a justiça ligada à área da Infância e da Juventude é uma justiça preocupada com o nosso país. É uma Justiça que tem buscado melhorar a atuação na área do adolescente infrator. E quem ganha com isso somos todos nós enquanto sociedade, porque vamos ter um atendimento mais adequado, mais salutar e ressocializador do adolescente infrator.

Fonte: Ascom TJAM