O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo de Voluntariado e do Comitê PopRua/Jus, promoveu, no sábado (15/6), em parceria com cerca de 30 entidades, mais uma edição do Rua de Direitos. A iniciativa põe em prática a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 425/2021. O coordenador da política nacional e conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, prestigiou o evento em Minas Gerais.

“Com essa resolução, o Judiciário se voltou a essa população na busca de promover os direitos e tentar, de alguma forma, resgatar a cidadania por meio de ações como o Rua de Direitos e pelo atendimento humanizado”, disse Barreto. O evento, realizado no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), na região Central de Belo Horizonte, possibilitou o exercício da cidadania à população em situação de rua por meio da oferta de vários serviços gratuitos.

As portas do centro de referência foram abertas às 9h para receber as pessoas que já formavam uma fila, em busca de serviços como emissão de carteira de identidade e certidões de nascimento, casamento e óbito. Foram realizados atendimentos jurídico, previdenciário, assistencial e perícia médica.

O Tribunal Regional Eleitoral mineiro (TRE-MG) prestou informações a eleitoras e eleitores sobre situação eleitoral, locais de votação, transferência temporária, além de emissão de segunda via do título eleitoral e de certidões e treinamento sobre a urna eletrônica. “Um evento como esse nos dá uma alegria muito grande porque mostra que o Poder Judiciário sai dos gabinetes e vem para as ruas em busca do seu papel junto às cidadãs e aos cidadãos”, acrescentou o conselheiro do CNJ.

Foram oferecidos ainda serviços de saúde, como tratamento dentário, aferição de pressão e glicemia, risco cardiovascular e teste de infecções sexualmente transmissíveis e orientações sobre como prevenir o câncer de mama; de salão de beleza, com cortes de cabelo; de produção de currículos; e rodas de conversa sobre direitos humanos, violência nas ruas. O público pôde assistir a apresentações culturais e receber cobertores, roupas, calçados e acessórios, além de café da manhã e almoço. Banheiros instalados na área externa do prédio permitiram que muitos tomassem banho.

Acesso à cidadania

A superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG e presidente do Comitê PopRua/Jus, desembargadora Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo, disse que o objetivo da ação foi ampliar o acesso da população em situação de rua à cidadania. “Muitos têm dificuldade para exercer os direitos básicos. Ações como essa servem justamente para nos aproximarmos deles e fornecer o acesso à cidadania, de forma simplificada, gratuita e mais leve, com atrações culturais”, afirmou.

Para o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, é importante que o Poder Judiciário esteja presente na vida das pessoas em situação de vulnerabilidade. “Projetos que o CNJ desenvolve, como o POP Rua/Jus, é de extrema importância para resgatar um pouco do nosso vínculo com as pessoas mais necessitadas e conseguir dar a elas dignidade na obtenção de orientação jurídica e acesso a serviços essenciais”, disse.

Segundo o corregedor-geral de Justiça e presidente eleito do TJMG para o biênio 2024/2026, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, com o evento, o tribunal demonstra uma atenção muito grande às pessoas vulneráveis. “Estamos mostrando que eles têm direitos e que devem exercê-los. O Poder Judiciário é um órgão de acolhimento e deve estar ao lado de quem mais necessita. O evento cresce a cada edição. O Núcleo de Voluntariado está de parabéns e, assim como o presidente José Arthur Filho já está fazendo, na minha gestão vamos intensificar esse trabalho e atuar cada vez mais para a inclusão das pessoas que necessitam de auxílio e atenção especial da Justiça”, disse.

O juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Fernandes, ressaltou que o Rua de Direitos também serve de aprendizado para quem atua como voluntário nele. “É uma oportunidade de aprender, de se tornar uma pessoa melhor. É muito gratificante e só tenho a agradecer. Como juiz, acho interessante também por realizarmos uma colaboração judiciária em todas as vertentes da Justiça”, afirmou.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora Mônica Sifuentes, esteve no Rua de Direitos e afirmou que o evento se destaca pelo impacto positivo com as ações de inclusão e acolhimento direcionadas às pessoas em situação de rua. “Vimos uma festa cívica com o Judiciário se engajando nas causas sociais. Não estamos mais encastelados em nossos gabinetes, mas viemos para junto da população e para entender suas necessidades. É importante a atuação de juízas e juízes junto aos problemas sociais”, disse.

Também estiveram presentes no evento o superintendente de Obras do TJMG e corregedor-geral de Justiça eleito para o biênio 2024/2026, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; e o diretor executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag) do TJMG, João Victor Silveira Rezende.

Atendimentos

A edição de sábado (15/6) do Rua de Direitos atendeu milhares de pessoas e distribuiu 1250 cafés e marmitas. Foram emitidas cerca de 150 carteiras de identidade e realizados 163 atendimentos pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil); 25 pela Receita Federal do Brasil (RFB); e 30 pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais (PrEsp).

Vítor Vinícius, de 19 anos, chegou cedo para garantir um lugar na fila e disse estar ansioso para fazer a carteira de identidade. “Estou desempregado, vivendo na rua há um mês. Com o novo documento, poderei conseguir um trabalho e sair da rua”, disse.

A aposentada Edna da Silva, de 78 anos, afirmou que morava há 12 anos em uma casa no Bairro Piratininga, em BH, e que foi despejada, passando a viver nas ruas. “Graças ao atendimento jurídico que tive aqui no ano passado, fui acolhida pela Casa de Mulheres, onde vivo atualmente e consegui descobrir onde estão guardados os meus móveis”, contou.

Maria Rita de Jesus, de 66 anos, participou do evento para entender os direitos da filha dela, que está grávida. “Minha filha já pagou algumas parcelas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como autônoma, mas parou de pagar. Consegui ser muito bem-informada sobre quantas parcelas ela ainda terá que pagar para ter direito ao auxílio maternidade. Estou muito satisfeita. É uma ação muito boa, para que todos tenham direitos iguais”, afirmou.

Para exercer o direito ao voto, Fernanda Aparecida da Conceição, de 41 anos, que mora em um abrigo da Capital, foi ao Rua de Direitos solicitar a segunda via do título de eleitor. “Quero votar nas próximas eleições e, sem o documento, não tem como. Estou pronta para votar e gostei muito do atendimento”.

Gratidão

Em meio à ação na capital mineira, a equipe do PopRua Jud recebeu um poema escrito por Samuel Rodrigues em homenagem ao CNJ pelas ações em favor das pessoas em situação de rua. Samuel Rodrigues, de 55 anos, já sentiu na pele o que é não ter uma casa para morar durante 13 anos. “Sou filho de agricultores que foram expulsos do campo. Desde criança, tive uma vida bastante difícil até chegar à fase adulta e me deparar com a condição de não ter uma casa para morar”, relembrou.  

Samuel conta que fez parte da população em situação de rua nos anos em que morou em São Paulo, no Rio de Janeiro, na Bahia e no Espírito Santo. “Atualmente, moro em Minas Gerais, não mais em situação de rua. Faço parte de um programa de aluguel social da prefeitura da minha cidade”, disse.  

Desde 2005, Samuel Rodrigues faz parte do Movimento Nacional da População Em Situação de Rua e atualmente é técnico em mobilização social. “Escrevi um poema em homenagem ao CNJ por compreender a grandeza da Resolução 425/2021, por compreender a grandeza daqueles que compõem o CNJ que estão atentos às necessidades da população em situação de rua”, declarou.

Sobre o projeto

O projeto Rua de Direitos é parte do Rua do Respeito, termo de cooperação técnica firmado em 2015 pelo TJMG, pelo MPMG e pelo Servas, que originou, no âmbito do Poder Executivo, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua de Minas Gerais (Comitê PopRua-MG). A cooperação foi renovada em 2020 e, com o tempo, outras instituições aderiram ao programa.

O Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades (Comitê PopRua/Jus – Portaria nº 1.370/2022) foi criado pelo Poder Judiciário estadual mineiro em atendimento à Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.

Nas duas edições do Rua de Direitos em 2023 foram atendidas 5.847 pessoas. Em novembro deste ano será realizada mais uma edição no Centro de Referência das Juventudes, no Centro de Belo Horizonte.

Texto: Thays Rosário
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJMG