O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ficou lotado, na manhã de segunda-feira (14/10), de pessoas que vivem em situação de rua, servidores públicos do município de Cuiabá das áreas de assistência social, saúde, entre outras pastas, magistrados e magistradas da Justiça federal e estadual, além de membros da Defensoria Pública estadual e federal, advogados e servidores do sistema de justiça. Em comum entre eles está o objetivo de conhecer e aprimorar o debate sobre a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, regulamentada pela Resolução n. 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O 3º Seminário PopRuaJud reuniu autoridades públicas e movimento de população em situação de rua. Coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud e conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto falou sobre “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”. Ele detalhou como essa política tem sido praticada para garantir os direitos do público específico e apresentou dados que mostram que esse grupo vulnerabilizado cresceu mais de 200% em 10 anos, no Brasil, enquanto a população brasileira cresceu pouco mais de 10%.
“O Judiciário percebeu que é necessário ter um olhar diferenciado para a população em situação de rua e suas interseccionalidades. Essa população tem dentro dela diversos outros grupos: pessoas em situação de rua, idosa, crianças e adolescentes, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, mulheres em situação de vulnerabilidade”, enumerou. Segundo o conselheiro, é muito importante adotar um olhar especializado em torno dessa população e garantir direitos. “Que essas pessoas tenham acesso à justiça, desde o acesso físico aos prédios dos fóruns até o olhar diferenciado para que essas pessoas se sintam acolhidas e não tenham receio de ir ao Judiciário buscar os seus direitos”, afirmou.
Entre as estratégias para efetivação da Polícia Nacional Judicial, Pablo apontou os mutirões PopRuaJud. “Temos a diretriz do atendimento dessas pessoas aonde essas pessoas estão, que são os mutirões, em que a Justiça sai do seu gabinete, daquela atuação tradicional que nós temos, e vai às ruas para garantir que essas pessoas consigam alcançar os seus direitos, mesmo quando não conseguem, por qualquer motivo, ir até um prédio do Poder Judiciário”, explicou.
Em Cuiabá, o Mutirão PopRuaJud será realizado nesta terça-feira (15/10), no complexo Esportivo Dom Aquino, no bairro Porto, em Cuiabá. Lá, as pessoas em situação de rua poderão se beneficiar com diversos serviços gratuitos, oferecidos pelos parceiros do evento.
Haverá atendimento jurídico nas esferas estadual e federal, emissão de segunda via de documentos, consulta a benefícios sociais e FGTS, atendimento do INSS e perícia médica, atendimento ao migrante, cadastro no cartão SUS, CAD Único, alistamento e regularização do serviço militar, atendimentos de saúde, avaliação odontológica, distribuição de kit de saúde bucal, atendimento psicológico e social, vacinação, testes rápidos, atendimento oftalmológico e distribuição de óculos, banho solidário, doação de roupas e kits de higiene pessoal, corte de cabelo e doação de livros.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJMT
