O juiz coordenador do Mutirão Carcerário no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro/RJ, Marcelo Menezes, recomendará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quatro medidas para melhorar o sistema prisional no estado fluminense. O Mutirão Carcerário promovido pelo CNJ terminou nesta última sexta-feira (28/3), após dez dias de trabalho.
“Embora proponha recomendações, é importante reconhecer que o nível do sistema prisional do Rio de Janeiro é bom. O estado tem feito investimentos e controla, efetivamente, as unidades”, disse o magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), designado pelo CNJ para coordenar os trabalhos.
Uma das recomendações a serem feitas será o redimensionamento das atividades da única Vara de Execuções Penais carioca, responsável pelos processos relativos a todos os tipos de regime de cumprimento de pena.
A sugestão do magistrado é a criação de novas varas de execução penal em Campos dos Goytacazes e Itaperuna, onde existem unidades prisionais. Será recomendado que os processos referentes ao regime aberto e ao livramento condicional sejam tratados por varas diferentes, o que desafogaria a única Vara de Execuções Penais do estado. “Há necessidade de se criarem novas unidades no interior”, afirmou o juiz, citando que 70% dos detentos no estado cumprem pena na região metropolitana da capital. Desses, 60% não estão na comarca em que residem. “Isso afasta o detento da família, além de causar uma contaminação forte entre presos que cometeram crimes de diferente grau ofensivo”, completou.
De acordo com o magistrado, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, já havia recebido denúncias formais do Ministério Público e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, no sentido de que a concentração dos processos em uma única vara prejudica o cumprimento do prazo regular dos processos.
Caso grave – Durante as vistorias nas unidades prisionais, o juiz Marcelo Menezes detectou um caso grave de irregularidades no cumprimento de pena de um homem preso no Galpão da Quinta.
Em 1995, um homem foi preso em Ilhéus e condenado a cumprir pena de 4 anos e 6 meses no regime semiaberto. Estava há um ano e 4 meses na prisão quando recebeu um benefício para visitar a família, mas não retornou à unidade prisional. Em setembro de 2009, ele foi capturado em Niterói/RJ e preso novamente por causa de um mandado de prisão expedido em 2000, na Bahia.
“Há cinco anos, ele cumpre pena no regime fechado enquanto foi condenado ao regime semiaberto. O último contato dele com um defensor público ocorreu há um ano”, contou o juiz, acrescentando que a pena está prescrita e já cumprida.
“Esse caso prova que apenas a visita e a atenção direta ao preso aumentam a segurança no sistema para evitar que desvios na execução ocorram”, disse Menezes, acrescentando que recomendará que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) explique a situação. “Nesse caso, não houve comunicação entre os tribunais dos estados sobre a execução penal, o que é um problema grave”.
Outras recomendações – Além do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, o magistrado visitou outras unidades prisionais da capital. A terceira recomendação poderá ser a interdição da Unidade Prisional de Água Santa, denominado Presídio Ary Franco, e do Galpão da Quinta. “A estrutura é deficitária, com presos dormindo no chão e superlotação”, afirmou.
Segundo o magistrado, foi identificada ainda a necessidade de melhor tratamento aos presos com indicação de problemas psiquiátricos. “Essas pessoas são mal assistidas, e os exames demoram a ficar prontos”, disse.
Balanço – Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), parceiro do CNJ na realização do mutirão, a análise de processos de 8.360 presos resultou na concessão de 1.384 benefícios. Foram permitidas 880 progressões de regime, 210 indultos e prisões domiciliares, 192 livramentos condicionais, entre outros benefícios.
Bárbara Pombo
Agência CNJ de Notícias
