O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) é o primeiro do país a disponibilizar juízes e desembargadores para atuarem em processos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). O termo de cooperação entre as duas cortes, publicado nesta segunda-feira (30/09), tem como objetivo viabilizar o tratamento adequado de processos afetados pelos eventos climáticos do estado.
“Precisamos lembrar que o Poder Judiciário, na verdade, é uno, e que somos todos brasileiros. Assim, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul se unem para diminuir o drama humano que tanto fez sofrer o povo gaúcho. E o TJRJ mostra por que é hoje a maior referência nacional quando o assunto é cooperação judiciária”, destacou o desembargador Alexandre Freitas Câmara, presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJRJ (NUCCOP).
Serão voluntários 61 juízes, que atuarão em audiências, e 13 desembargadores, que participarão das sessões de julgamento. Todo o trabalho dos magistrados do Rio será on-line, na medida da disponibilidade de tempo de cada um, sem prejuízo ao trabalho da Corte fluminense. Os voluntários foram cadastrados pela Amaerj.
“O TJRJ, de forma pioneira, firmou importante termo de cooperação com o TJRS, para que nossos magistrados e magistradas, de forma voluntária e gratuita, ajudem o Poder Judiciário gaúcho a dar conta dos processos que foram diretamente prejudicados pelo desastre climático ocorrido no Rio Grande do Sul este ano”, complementou o desembargador.
O acordo cumpre a Recomendação 152/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa à “adoção da cooperação judiciária, inclusive interinstitucional, para a prática de atos administrativos e jurisdicionais necessários ao tratamento adequado de processos e o desenvolvimento da administração judiciária no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul”.
