No mundo, 59% dos casos de tráfico de pessoas ocorrem com o objetivo de exploração sexual e 34% envolvem a destinação ao trabalho forçado, sendo os principais alvos mulheres e meninas. Os dados são do Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, em uma realidade que a pandemia pelo novo coronavírus pode tornar ainda mais grave.

O panorama foi apresentado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffolli, nesta quinta-feira (30/7) em pronunciamento virtual durante solenidade do Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento do Tráfico de pessoas realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na ocasião, o CNJ e a Secretaria de Justiça do Ministério da Justiça firmaram um acordo de cooperação técnica destinado a articular ações conjuntas de prevenção a esse tipo de crime, bem como facilitar a troca de dados, informações e experiências entre os órgãos sobre o tráfico de pessoas.

“Por este ato, o CNJ se compromete a mobilizar ainda mais o Sistema de Justiça para favorecer o compartilhamento de dados e de estatísticas produzidos pelo Judiciário relativas ao tráfico de pessoas. Ademais, a partir da parceria ora celebrada, o Conselho irá realizar ações de conscientização e capacitação, atendendo à política de incluir, na formação de operadores do direito, o tema da relação entre o tráfico de pessoas e os direitos humanos”, disse Dias Toffoli.

Na solenidade, o CNJ foi representado pela conselheira e coordenadora do Comitê do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), Tânia Reckziegel, e pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim.

“O crime de tráfico de pessoas constitui uma das mais graves afrontas aos direitos humanos, violando diretamente os direitos fundamentais do homem e possui diversas causas, sendo influenciado por fatores de ordem econômica, cultural e social”, afirmou Tânia Reckziegel.

A conselheira frisou que a atuação do combate ao tráfico de pessoas deve ser situada no quadro mais amplo do tripé de políticas públicas de justiça essenciais para um Estado de direito, citando a promoção dos direitos humanos, a oferta de segurança pública e o combate à criminalidade com o uso de ferramentas controladas e calibradas pelo Judiciário.

Ao falar sobre políticas públicas judiciárias, Tânia Reckziegel destacou a importância do Fontet. Criado pelo CNJ em 2015, o fórum possui, entre outras atribuições, o objetivo de levantar dados estatísticos sobre número, tramitação, sanções impostas e outros dados relevantes sobre inquéritos e ações judiciais que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e do tráfico de pessoas, além de debater e buscar soluções que garantam mais efetividade às decisões da justiça.

O tráfico de pessoas é a terceira maior modalidade de crimes transnacionais, atrás apenas do tráfico de drogas e do tráfico de armas, conforme estudos internacionais. Uma dimensão desses delitos foi dada pelo secretário de Justiça, Cláudio Panoeiro. Ele informou que o tráfico de pessoas movimenta US$ 77 bilhões em todo o mundo.

“Essa cifra representa, entre outras coisas, a potencialidade que esse crime gera de lucro para os seus autores”, alertou Panoeiro, dizendo que os estudos internacionais indicam que esses crimes geram lucros entre 100% e 1000% para seus autores. O secretário explicou ainda que se ações não forem adotadas o tráfico de pessoas pode se tornar a maior modalidade de crime internacional.

Prioridade

Seguindo a linha de indicar ações de combate a esse crime, o ministro da Justiça, André Mendonça, comentou que determinou aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, a adoção de algumas prioridades.

“O combate à corrupção, o combate ao tráfico de drogas e de armas, porque muito correlacionado com o crime organizado e à corrupção, e alguns crimes que por vezes são esquecidos na construção de uma política pública estruturante e estruturada com perspectiva de resultados a curto, médio e longo prazo, como os crimes de prostituição infantil, pedofilia, crimes contra as mulheres e o crime de tráfico de pessoas.”

A partir das diretrizes apontadas pelas autoridades, o acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Ministério da Justiça visa criar condições de união entre as instituições para a prevenção e repressão a esse tipo de crime, por meio da ampliação da coleta de dados, informações e atuação pública.

Estiveram presentes ao evento também o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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