Convênio assinado pelo TJRO permite que juízes tenham acesso às informações da Receita Federal

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Terça, 11 de Novembro de 2008

A presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro,  aderiu ao convênio  entre  a Receita Federal  e o  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os juízes tenham acesso on  line ao banco de informações de identificação de bens de devedores  feito  por meio do sistema de Informações ao Judiciário (Infojud).   O convênio,  firmado  em junho de 2007, possibilitou que todos os Tribunais de Justiça do país aderissem  para fechar o cerco contra os maus pagadores . 

Todas as informações serão prestadas em tempo real para os magistrados sobre os dados de imposto de renda, imposto rural, além dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas. A disponibilização dos dados não é considerado quebra de sigilo. O convênio é visto pelos magistrados como uma transparência entre o Judiciário e a Receita Federal.

As aquisições serão encaminhadas e recebidas via web e o consumo de papel será diminuído significativamente. Outra vantagem apontada pelos magistrados é a agilidade dos processos e quem vai ganhar será o jurisdicionado pela celeridade da justiça.  Por meio do convênio, o tempo de tramitação será imediato.   O  juiz  que preencher a requisição receberá ,   em poucos minutos ,   todas as informações. Ele conseguirá impor o pagamento da dívida após localizar os devedores e seus bens.

As informações estão disponíveis somente para os magistrados, com o uso de certificação digital. Todos magistrados terão que realizar um cadastro para ter acesso  às informações.  Em Rondônia ,  os juízes José Antonio Robles e  Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, estão cadastrando os magistrados desde do início do mês.  Além disso, todas as consultas realizadas serão registradas e passíveis de auditoria.

 

Fonte:  Assessoria de Comunicação Institucional – TJ RO