Quase dois milhões de documentos já foram apostilados pelos cartórios nacionais após a entrada em vigor no Brasil da Convenção da Apostila da Haia. Especialistas comemoram o número de documentos e a redução de um ano para 24 horas no prazo para legalização de documentos do País.
“A entrada em vigor da apostila de Haia foi uma bênção na vida dos brasileiros. Já tivemos que esperar mais de um ano para conseguir legalizar documentos, como em Curitiba, por exemplo Agora em até 24 horas conseguimos concluir o processo. É uma vitória”, afirmou Felipe Malucelli, diretor proprietário da empresa Ferrara Cidadania Italiana, especializada em auxiliar os brasileiros a conseguir o reconhecimento da origem europeia.
“Antes da apostila havia uma fila enorme, corrupção, era uma desordem. Esperei seis meses para legalizar os meus próprios documentos”, disse Malucelli. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entrou em vigor em agosto de 2016.
O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. São Paulo continua sendo o estado que mais realiza apostilamentos, responsável por mais de 484 mil documentos apostilados desde a criação do mecanismo. Em segundo lugar está o Rio de Janeiro (297.471) e, na sequência, o Distrito Federal (286.232).
Mudança
Antes da Apostila entrar em vigor, para um documento ser aceito por autoridades estrangeiras era necessário tramitá-lo por diversas instâncias, gerando as chamadas “legalizações em cadeia”. Após entrar em vigor a Apostila houve a “legalização única”, basta ao interessado dirigir-se a um cartório habilitado e solicitar a emissão de uma “Apostila da Haia” para um documento.
“Hoje praticamente todos os cartórios do Brasil estão habilitados para emitir uma apostila. São mais de 13 mil. Começamos com as capitais, mas os cartórios do interior também demonstraram interesse”, disse Fernanda Castro, superintendente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). Ela contou que os documentos apostilados mais comuns são certidões de nascimento e diplomas universitários.
A entrada em vigor da Convenção da Apostila foi possibilitada pelo trabalho conjunto entre o CNJ, órgão designado pelo Estado brasileiro como autoridade competente e ponto focal para interlocução sobre a Convenção da Apostila com entidades nacionais e estrangeiras, e o Ministério das Relações Exteriores. Mais informações acerca da aplicação da Convenção da Apostila no Brasil poderão ser obtidos na página eletrônica do CNJ .
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícia
