Contrato nº 50/2010 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa Americel S.A. CNPJ 01.685.903/0001-16. Processo nº 339.928.

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Objeto: Contratação de serviço de acesso móvel à internet com pacote de transmissão ilimitada de dados. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 62.400,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 19 de dezembro de 2010. Vigência: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Signatários: Pelo CNJ: Helena Yaeco Fujita Azuma – Diretora-Geral; Pela Contratada: Bernardo Kos Winik – Diretor Nacional de Vendas Consumo; e Sérgio Adriano Pelegrino – Diretor Nacional de Vendas Corporativas.