Contrato nº 49/2010 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a empresa M. A. Pontes Editora e Distribuidora de Livros e Informática Ltda. EPP. CNPJ 02.237.480/0001-34. Processo nº. 340.258.
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Objeto: Contratação de livraria ou distribuidor especializado, para fornecimento, de forma parcelada no período de 12 meses, de publicações nacionais e estrangeiras disponíveis no mercado. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 8.518,33. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 4.4.90.52. Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2010. Vigência: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. Signatários: Pelo CNJ: Helena Yaeco Fujita Azuma – Diretora-Geral; Pela Contratada: Maria Alice Julio Correia Munis Pontes – Sócia.